Licitações de Consultoria Operacoes

O edital prevê que os serviços serão prestados nos dias e horários estabelecidos no termo de compromisso e ordem de fornecimento. Para os produtos, o prazo de entrega deve constar no termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será feito por depósito na conta indicada pelo fornecedor, em até 30 dias corridos da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela coordenação do projeto ou solicitante.

O edital estabelece que a classificação das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade em casos de inadimplemento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que, por ser lançado como pregão eletrônico, não haverá impugnação de edital.

O edital estabelece que a data limite para recebimento dos projetos é **** 23: 59. O prazo para elaboração e apresentação dos estudos será de até 06 seis meses, contados da autorização para início dos trabalhos no âmbito do procedimento de manifestação de interesse (PMI).

O edital não prevê pagamento direto pelo poder público. O reembolso dos estudos técnicos aprovados e utilizados será de responsabilidade do futuro contratado, com valor limitado a até 1% do valor total estimado do empreendimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a participação no PMI. As garantias contratuais serão definidas na modelagem jurídica e institucional do projeto futuro.

O julgamento das propostas para futura licitação observará os critérios previstos no art. 33 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser adotado menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance ou maior retorno econômico, conforme a natureza da solução.

A habilitação para participação no PMI envolve a apresentação de requerimento de autorização, documentos de identificação (CPF/CNPJ), ato constitutivo (se pessoa jurídica), demonstração de experiência e, se aplicável, procuração. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas impedidas por sanções ou vínculos com agentes públicos.

O edital prevê a cassação da autorização em caso de descumprimento de seus termos, inclusive inobservância de prazos. A não apresentação dos estudos no prazo implicará a cassação da autorização. O comportamento inidôneo também pode levar à desclassificação.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer interessado pode solicitar informações por escrito em até dez dias úteis antes do término do prazo para apresentação das manifestações de interesse. Não há menção explícita a prazo para impugnação do edital.

O edital não informa um valor estimado total para o objeto do PMI. O valor nominal máximo para eventual ressarcimento do conjunto de estudos é de 1% do valor total estimado do empreendimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.