O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em solução de gerenciamento eletrônico de frequência. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 10 de fevereiro de 2026. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, com início das obrigações na data de aceitação dos serviçosequipamentos pela administração.
O pagamento será realizado de forma mensal, condicionado à efetiva prestação dos serviços, ao regular funcionamento da solução de gerenciamento eletrônico de frequência e ao cumprimento integral das obrigações assumidas pela contratada durante o período de referência.
A contratada será responsável pela qualidade técnica e segurança dos serviços prestados, respondendo integralmente por eventuais falhas ou defeitos detectados durante o período de garantia mínima de 90 noventa dias.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, conforme legislação vigente.
Em caso de descumprimento parcial ou total das obrigações contratuais, poderão ser aplicadas glosas proporcionais ao serviço não executado ou executado de forma inadequada, além das penalidades previstas na lei n **** e no contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor dessa contratação será obtido após pesquisa mercadológica e constará nos autos do processo.
