O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na organização e execução de missão internacional empresarial à China, com participação na Canton Fair 2026. O objeto inclui planejamento técnico, logística completa, transporte, hospedagem, seguro viagem, intérpretes, consultoria pré e pós-missão, e emissão de registro para atuação de intervenientes aduaneiros. O recebimento de propostas se encerra em 20 de maio de 2026, às 09:59, com início da disputa de preços no mesmo dia, às 10:00. Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação exige credenciamento na plataforma licitanet. com. br e há um custo de operacionalização pelo uso da plataforma. Empresas devem possuir ramo de atividade compatível e atender a requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica. A proposta de preços deve ser apresentada com antecedência e englobar todos os custos. A empresa vencedora terá 3 horas para enviar a proposta de preços final e documentos de habilitação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão do direito de licitar. O edital também aborda o programa de integridade e proteção de dados.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma detalhado para a missão internacional, que ocorrerá de 12 a 23 de outubro de 2026.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, em duas parcelas: 50% após emissão das passagens aéreas e comprovação de hospedagem, e os 50% restantes após a finalização dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovações de execução.
O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, com apresentação de diversos documentos e declarações conforme detalhado no edital.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema SEBRAE por até dois anos, e rescisão administrativa do contrato.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.
O edital não exige o envio de amostras.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 2 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00, conforme indicado na proposta.
