Contratação direta por dispensa de licitação para serviços de auditoria ambiental de conformidade legal e manutenção da norma ISO 14001:2015. Prazo de vigência de 12 meses. Início da entrega em até 10 dias após nota de empenho. Pagamento em parcela única em até 20 dias após apresentação da nota fiscal. Critério de julgamento: menor valor global. Vistoria não se aplica. Valor estimado entre R$ ****,00 e R$ ****,00. Execução nas dependências da Câmara Municipal de Manaus.
O prazo para início da entrega do objeto será de até 10 dias a contar da data do recebimento da nota de empenho, conforme o trecho: o prazo para início da entrega do objeto será de até 10 dez dias a contar da data do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será em parcela única, mediante nota fiscal, no prazo de até 20 dias corridos após a apresentação. Conforme o trecho: o pagamento será em parcela única. . . no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a respectiva apresentação.
O critério de julgamento é o menor valor global, conforme o trecho: a adjudicação e o critério de julgamento do certame será o de menor valor global.
O licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o trecho: deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.
Multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. Após 30 dias, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato. Conforme o trecho: multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
Riscos incluem inexecução parcial ou total, retardamento da execução, apresentação de documentação falsa, comportamento inidôneo e fraude, conforme o trecho: comete infração administrativa. . . o contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato. . . apresentar documentação falsa.
O valor estimado tem variação de mercado de R$ ****,00 a R$ ****,00, conforme o trecho: tem a variação de mercado de r ****, 00 dez mil reais a r ****, 00 vinte e cinco mil reais.