Licitações de Monitoramento Veicular

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura certificada. O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.

A contratada deverá prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. A contratada deverá prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme art. 96 e seguintes da lei ****.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço. O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço. . .

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua inabilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar com o estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada o as seguintes sanções: i advertência ii multa. . .

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. . .

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** Contiver vícios insanáveis. . .

A licitação prevê garantia de funcionamento com certidão junto a ANATEL.

Os serviços requisitados deverão ser atendidos em no máximo 15 quinze dias, sem qualquer custo adicional relativo a frete ou outros emolumentos.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato, até o 10º dia útil de cada mês subsequente à entrega dos mesmos, após a apresentação das respectivas notas fiscais por parte do fornecedor, devidamente atestada pelo servidor responsável.

O proponente deverá arcar com a garantia dos produtos, com reposição dos mesmos, se necessário, sem ônus à municipalidade.

A presente dispensa será do tipo menor preço art. 33, inciso I, da lei federal no. 14. 133/2021 e posteriores alterações, e terá como critério de classificação o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,40 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais, e quarenta centavos).

Os serviços requisitados deverão ser atendidos em no máximo 15 quinze dias, sem qualquer custo adicional relativo a frete ou outros emolumentos.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato, até o 10º dia útil de cada mês subsequente à entrega, após apresentação das notas fiscais atestadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

A presente dispensa será do tipo menor preço [. . . ] e terá como critério de classificação o menor preço por grupo de itens.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Comete infração administrativa [. . . ] o licitante que [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] Apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado desta contratação é de R ****,80 (quarenta e sete mil, duzentos e nove reais, e oitenta centavos).