O edital visa a contratação de empresa para monitoramento biométrico e telemétrico de aulas práticas de direção veicular. O serviço inclui fornecimento, instalação, operação, suporte técnico e remoção de equipamentos. A contratação será por dispensa eletrônica, com critério de menor preço. O início da execução é em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo de garantia dos serviços é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano.
O início da execução do objeto ocorrerá em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, o que ocorrer por último.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade contratação direta, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável é de R$ ****,00 dezesseis mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1. , deste termo de referência.