A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de monitoramento, rastreamento e telemetria veicular, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato. O objeto visa a gestão da frota de veículos do município. A licitação será dividida em lote único. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 14 de maio de 2026, às 09:00 (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ ****,62. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma licitanet. O edital e seus anexos estão disponíveis nos portais www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar prova de conceito em até 7 dias corridos. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. Não será admitida subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Não há exigência de garantia para este contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada. O contratante efetuará o pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Conforme o artigo 96 da lei nº 14. 133/2021, a exigência de garantia poderá ser dispensada quando a autoridade competente considerar que ela não é necessária. Após análise, concluiu-se que não há necessidade de garantia para este contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote único.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,62.