Licitações de Monitoramento Veicular

O edital prevê que o fornecimento deverá rigorosamente obedecer às informações contidas no termo de referência. A instalação dos equipamentos será realizada sob demanda da contratante, de forma gradual. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal faturada, devidamente atestada pelo gestor do contrato. A fatura deverá ser apresentada ao setor de compras/contabilidade dentro do prazo máximo de 03 dias a contar da data de sua emissão.

O edital informa que não haverá garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser anexados ao sistema após a convocação pelo pregoeiro, no prazo máximo de 02 horas. A documentação será verificada apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado anual para a contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária informada pela secretaria requisitante dos itens, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****: habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7o, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa de 0,1% ao dia por atraso, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura pelo prazo de até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei n. o ****2021.

O prazo global para o fornecimento de todos os itens e a conclusão integral dos serviços de instalação e configuração é de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias consecutivos, em conformidade com o que dispõe o art. 141, da lei federal n. o **** e o decreto municipal de ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução ou garantia contratual dos bens fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei no **** de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente pelo prazo de até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,72.

O prazo para entrega dos veículos é de até 90 dias corridos após a assinatura do contrato, após a aprovação do protótipo, que deve ser apresentado em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária da contratada, conforme número informado na nota fiscal/fatura. O edital não proíbe explicitamente o uso de boleto bancário como complemento, mas o depósito é a via oficial descrita.

A garantia contratual será de 2% do valor do contrato, com base no valor anual do contrato, conforme art. 98, parágrafo único da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, com lances ofertados pelo valor unitário total para o período de 30 meses.

A habilitação e a proposta comercial detalhada devem ser apresentadas somente após a fase de lances, pelo licitante classificado em primeiro lugar, quando convocado pelo pregoeiro.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, como multas, rescisão e outras penalidades estipuladas na legislação vigente e no termo de referência.

O edital não prevê vistoria, apenas a exigência de declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.

O edital exige a apresentação de um protótipo dos veículos contratados, em caráter formal, e não prevê a apresentação de amostras.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 07/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (dezenove milhões, novecentos e onze mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).