O edital visa contratar empresa para fornecer software de rastreamento e monitoramento para motocicletas por 12 meses. A abertura das propostas e lances será em 10 de dezembro de 2025. A participação exige cadastro no Sicaf e BLL. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. A contratação não permite antecipação de pagamento. A empresa deve iniciar os serviços em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato e concluir os cadastros em até 30 dias úteis. A garantia é de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O edital prevê que a empresa deve iniciar os serviços em até 10 dez dias úteis, após a assinatura do contrato e finalizar os cadastros em até 30 trinta dias úteis.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, de forma individual, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial, apresentados em formato digital escaneado.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece as condições das prestações dos serviços, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia até um dia útil anterior a data marcada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total máximo estimado é de R$ ****,20.
