Licitações de Monitoramento Veicular

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado pela administra��o mediante devida apresenta��o da nota fiscal e comprova��o da liquida��o da despesa pelo setor respons�vel, emat� 30 trinta dias ap�s � presta��o dos servi�os.

Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo município. os servi�os prestados dever�o ser garantidos contra imperfei�es, imprecis�es, defici�ncias t�cnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo munic�pio de estrela do indai� mg, sem preju�zo da garantia legal de que trata a lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme o edital. quanto � habilita��o jur�dica, a licitante apresentar�: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total homologado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia: comunica��o formal, por notifica��o via ***@***. *. *, versando sobre alguma desconformidade quanto � inobserv�ncia de deveres contratuais eou outras obriga�es assumidas, com determina��o da ado��o das necess�rias medidas de corre��o e adequa��o da rela��o contratualb multa de at� 10, sobre o valor total homologado

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância das condições do edital, a apresentação de documentos falsos ou a conduta inidônea podem levar à desqualificação. a falsidade de declara��o de que trata os itens 6. 2 ao 6. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei ****, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. valor da contrata��o: r ****, 40 cento e cinquenta mil equinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Os produtos fornecidos devem possuir uma garantia/validade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo. Os produtos fornecidos devem possuir uma garantiavalidade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por lote. O julgamento da proposta ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�o por lote

A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de declarações específicas. A documenta��o de habilita��o no presente certame compreender�:

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es:

Caso a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas não possa ser aferida pelos meios ordinários, o pregoeiro solicitará a apresentação de amostra. Caso a compatibilidade com as especifica��es t�cnicas m�nimas fixadas no termo de refer�ncia, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios ordin�rios previstos neste edital, o pregoeiro solicitar� a apresenta��o de amostra

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública. At� o 3o terceiro dia �til antes da data designada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, poder� impugnar o ato convocat�rio deste preg�o

A proposta será desclassificada se o licitante deixar de indicar, anexar ou comprovar informações exigidas, indicar objeto que não atenda às especificações técnicas, ou não conter informações essenciais como quantidade, marca ou modelo. Ser� desclassificada, por despacho fundamentado, a proposta do licitante que: a. deixar de indicar, anexar ou comprovar as informa�es exigidas neste edital e seus anexos

O valor total da contratação é de R$ ****,32. Valor total da contrata��o: r****, 32 cento e setenta e sete mil, cento e tr�s reais e trinta e dois centavos