O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular. O objeto inclui o fornecimento de equipamentos em comodato, instalação, manutenção e plataforma tecnológica. O valor estimado é de R$ ****,48. A licitação é preferencialmente para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). A sessão pública de abertura está marcada para 30/04/2026 às 09h30min. O recebimento das propostas ocorre até 30/04/2026 às 09h15min. A plataforma para disputa é a BLL. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de execução contratual.
O prazo para instalação dos equipamentos e início da prestação dos serviços será de até 15 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente ao período de prestação dos serviços, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da data de atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.
