Licitações de Vigilancia Eletronica

O pagamento será feito em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

O critério de julgamento para este certame será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio eletrônico disponível no endereço www. ***. *. *, até a data e horário preestabelecidos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a licitante à aplicação de penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o presente edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).

O início da execução dos serviços é em 05 cinco dias do início da vigência do contrato.

O pagamento será condicionado à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato, com depósito em conta vinculada ou pagamento direto das verbas trabalhistas em caso de inadimplemento.

Conforme decisão da diretoria-geral, fica dispensada a garantia contratual nos processos de cessão de mão de obra, pois a conta vinculada salvaguarda os pagamentos trabalhistas e rescisórios.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhes específicos no edital, incluindo a verificação via SICAF.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais não essenciais, a apresentação de propostas inexequíveis ou a falta de comprovação de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total máximo da contratação é de ****, 24 quatrocentos e dezenove mil, cinquenta e doisreais e vinte e quatro centavos.

Os objetos deste processo administrativo deverão ser entregues em sua totalidade, mediante a expedição de autorização de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data do recebimento da respectiva autorização.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias contados a partir da data da entrega efetiva dos produtos, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do setor competente deste Município de Cosmópolis, através de seu titular.

A contratada ficará obrigada a entregar os produtos em perfeitas condições e emitir garantia de 90 dias quanto as peças e serviços.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados pela empresa que detiver a proposta de menor valor global, em até 1 dia a partir da convocação via email.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o município contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora de até 1%, multa de até 20%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O não cumprimento das condições de participação acarretará a desclassificação do licitante, bem como nas sanções previstas, podendo ser convocado a empresa que apresentou a proposta subsequente.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,52.