O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento 24 horas por dia, por meio de sistema de vigilância eletrônica integrada. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico. O critério de julgamento será o menor preço. A empresa deverá realizar rondas noturnas e diurnas no parque de exposições. A fiscalização será exercida no interesse da prefeitura municipal de três de maio.
O prazo para instalação e programação do sistema de vigilância eletrônica em cada unidade prédio será de até 10 dez dias, a contar da assinatura do termo de solicitação de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal.
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço pelo montante global.
Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O orçamento da administração é sigiloso, com fundamento no art. 24 da lei n o ****, e no art. 22 do decreto municipal n o ****, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.