Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada em serviços de videomonitoramento (CFTV) para 11 unidades escolares municipais, 5 CMEIs e 1 garagem do transporte escolar. O serviço inclui fornecimento, instalação, configuração, operação e manutenção de sistema integrado de segurança eletrônica, com alarme, botão de pânico, monitoramento 24h e armazenamento em nuvem. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * recebimento das propostas se encerra em 28 de abril de 2026, às 08:00h, com abertura da sessão pública às 08:01h do mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,04. A vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos pelo site www. ***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação do licitante melhor classificado ocorrerá em até 24 horas após a convocação via chat. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução. Empresas ME e EPP terão tratamento diferenciado, com prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.
A contratada deverá proceder às instalações e entregar o sistema em pleno funcionamento no prazo de 60 sessenta dias após o recebimento formal da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pela contratante, em até 30 trinta dias, condicionado à apresentação da documentação fiscal juntamente com a planilha de entrega/serviço devidamente assinada pelo agente responsável.
Não haverá exigência de garantia da proposta nem de execução para a presente licitação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 24 vinte e quatro horas, os quais deverão ser enviados via sistema bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *
Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por eventual irregularidade na aplicação Lei nº 14. 133/2021, protocolizando os pedidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame no sistema eletrônico.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,04 (quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos).
