O objeto da licitação é a contratação de empresa para reformar os banheiros do pavilhão comunitário. A abertura da sessão pública e o envio da proposta são em 23/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A contratada deve cumprir as obrigações do edital e o contrato terá vigência até 31/12/2027.
O prazo para execução da obra será de até 4 meses após a emissão da ordem de fornecimento, conforme o edital.
O pagamento será efetuado através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante, conforme o edital.
O julgamento será pelo menor valor global, porém os valores unitários não poderão exceder ao valor unitário de cada item estimado na planilha orçamentária do projeto de engenharia, conforme o edital.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo, conforme o edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções, conforme o edital.
O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria com o secretário municipal de administração, finanças e planejamento sr. wanderlei cardozo da silva ou pode substituir a vistoria por declaração anexo ix formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme o edital.
Não há necessidade de apresentação de amostra, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital.
O valor do objeto é de R$ ****,19 (sessenta e três mil, quinhentos e quatro reais e dezenove centavos), conforme o edital.
