A Prefeitura de Quirópolis, através do Fundo Municipal de Educação (FMEQ), realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2026 para contratação de empresa especializada na construção de banheiros e salas no CMEI Marconzinho. O valor estimado é de R$ ****,57. A abertura das propostas ocorrerá em 04 de maio de 2026, às 09h00min, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para execução dos serviços é de 60 dias corridos, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em 10 dias após o cumprimento das medições e apresentação da nota fiscal. A garantia contratual é de 5% sobre o valor do contrato, com adicional de até 10% em casos de complexidade técnica e riscos. A obra terá garantia de 5 anos contra vícios ocultos. Penalidades como advertência, multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. A vistoria do local é recomendável, mas não obrigatória. Os interessados devem se credenciar na plataforma BNC.
O prazo máximo para a execução dos serviços é de 60 sessenta dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro anexo e prazo para iniciar a execução da obra/serviço de até 5 cinco dias úteis, ambos a contar da data de recebimento do termo de início de obra.
Os pagamentos serão realizados em 10 dez dias, após o cumprimento dos subitens 14. 7, 14. 8 e 14. 9, sendo que o primeiro pagamento de serviços só poderá ser autorizado após o devido registro da obra no CREAGO.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5% sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura do mesmo. A obra terá garantia de 5 cinco anos consoante ao que dispõe o **** do Código Civil, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados no SICAF, serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação.
A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, título IV das irregularidades e minuta contratual anexo 3, do presente edital.
A vistoria no local onde será realizada a obra objeto deste certame é recomendável, mas não é obrigatória e, portanto, não é requisito para a participação e nem para habilitação no certame.
Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.
O custo estimado da presente contratação é de R$ ****,57.
