Licitações de Reforma Banheiro

O prazo de execução da obra será aquele previsto no cronograma físico financeiro integrante do edital, iniciando-se a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço total do lote.

Os documentos previstos no item 04, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, por meio de agendamento com a secretaria municipal de meio ambiente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço total do lote.

Os serviços deverão ser executados e concluídos sem custos adicionais, no prazo de 30 a 60 dias a partir da data de emissão da autorização de fornecimento ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços.

Fica estabelecida a garantia mínima contratual de 05 cinco anos para a aplicação da obra em materiais em toda a extensão.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

A multa moratória será aplicada nos casos de atraso injustificado na execução contratual, observados os seguintes parâmetros: 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias.

Em virtude de não serem fornecidas plantas arquitetônicas ou projetos de paginação junto ao edital de licitação, fica expressamente assegurado e regulamentado o direito de realização de vistoria prévia.

Não se aplica.

O custo estimado total máximo aceitável da contratação para a área de 415,31 m² de piso e 288,00 metros lineares de rodapé é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de 3 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A recusa injustificada em formalizar a contratação pode caracterizar descumprimento total da obrigação assumida.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total da contratação é de ****, 31.

O prazo total para conclusão dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia será aquele estabelecido na legislação aplicável, sem prejuízo das responsabilidades previstas na lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando o valor global da proposta.

A habilitação exige comprovação de requisitos como habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional e prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts.

As sanções incluem multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez por cento.

A vistoria prévia é facultada aos interessados a realização de vistoria prévia, acompanhados por servidor designado para esse fim.

Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá assumir integralmente os riscos decorrentes de sua opção.

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