Licitações de Reforma Banheiro

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 04 meses.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, podendo ser por pix, ted ou transferência bancária. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, serão exigidos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a lei 14. 133/2021 e decreto municipal.

Há a necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo que o licitante deverá entrar em contato prévio para agendamento da visita.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos, a partir do termo de início da obra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com base no serviço efetivamente prestado, e por ocasião de cada pagamento, as regularidades das certidões exigidas serão verificadas. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma www. ***. *. * em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá a seu critério realizar ou não visita técnica no local da obra, sendo recomendado o conhecimento do local.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,88.

O edital prevê que a obra deverá ser executada em 180 cento e oitenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, a forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de ****, 01 quatrocentos e vinte e um mil, noventa reais e um centavos.

O prazo para a assinatura do instrumento do contrato é de 5 cinco dias corridos, contados da convocação para a respectiva formalização. O prazo do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrará, impreterivelmente, em 12 doze meses após a realização do objeto contratual, podendo ser prorrogado, alterado, rescindido conforme acordo entre as partes, observadas as disposições contidas na lei federal **** execução do objeto seguirá a dinâmica estabelecida no cronograma físico-financeiro aprovado pela administração, com prazo máximo de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória, mas menciona a possibilidade de multa por atraso na garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local, podendo ser realizada em até 02 dois dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, nos dias 30 e 31 de março, e 1, 6 e 7 de abril de 2026.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13 (duzentos e dezoito mil, trinta e nove reais e treze centavos).

O prazo total de execução é de 12 meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma. O prazo de vigência é de 12 meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária. A nota fiscal/fatura deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 dias a partir da data da celebração do contrato.

A licitação será realizada como critério de julgamento pelo menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,86.