Licitação para contratação de serviços de suporte à gestão e apoio ao fluxo de informações institucionais da Câmara Municipal do Recife por 12 meses. Abertura das propostas em 06/06/2026. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global. Valor estimado de R$ ****,97. Vistoria facultativa. Prazo de pagamento mensal até o 5º dia útil do mês subsequente. Garantia de proposta de 1% do valor máximo. Garantia de execução contratual de 5% do preço mensal multiplicado pelo prazo de vigência.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de início de sua vigência, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, após a apresentação dos documentos comprobatórios da prestação de serviços e da nota fiscal.
A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta correspondente a 1% do valor máximo previsto para a licitação. Será exigida garantia adicional de execução contratual de 5% do preço mensal multiplicado pelo prazo de vigência do contrato.
O critério de julgamento do lote será o menor preço global do lote único.
A habilitação será verificada por meio de consulta no licitar digital e comprovação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O licitante estará sujeito a impedimento de licitar com a Câmara Municipal do Recife por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento por e-mail: scg@recife. pe. leg. br.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 03 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.
Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências do termo de referência, apresentarem taxas inexequíveis, valores simbólicos, irrisórios, de valor zero ou negativos.
O valor global estimado do lote único é de R$ ****,97.
