Licitações de Terceirizacao Apoio Administrativo

O prazo de execução do objeto ora licitado será de 12 meses, com início imediato, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado mediante processo regular em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21.

No ato do registro da proposta, a empresa licitante deverá juntar a garantia/caução da proposta como requisito de pré-habilitação, no valor de R$ ****,36, correspondente a 1% sobre o valor total orçado previsto para a presente licitação, nos termos do § 8º, I da lei 14. 133/21. Caberá à empresa optar pelas modalidades: caução, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, após etapa de disputa de preços mediante a solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido ao pregoeiro, até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, no endereço www. ***. *. *

O prazo de execução do objeto ora licitado será de 12 meses, com início imediato, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado mediante processo regular em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21.

No ato do registro da proposta, a empresa licitante deverá juntar a garantia/caução da proposta como requisito de pré-habilitação, no valor de R$ ****,36, correspondente a 1% sobre o valor total orçado previsto para a presente licitação, nos termos do § 8º, I da lei 14. 133/21. Caberá à empresa optar pelas modalidades: caução, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, após etapa de disputa de preços mediante a solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido ao pregoeiro, até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, no endereço www. ***. *. *

O início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato do contrato em diário oficial do município, ou no prazo estabelecido pelo gestor.

O prazo de pagamento será até o 20º dia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A contratada deverá comprovar regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções constantes no edital, na lei n 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes, incluindo advertência e multa contratual de 0,5% sobre o valor do contrato em caso de descumprimento da obrigação de manifestar interesse na prorrogação.

Adotar-se-á vistoria facultativa, mas é obrigatória a entrega da declaração de conhecimento do local de serviços ou de vistoria prévia.

O valor total estimado é de ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 5 anos, a contar de 01/06/2026, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado mensalmente, por meio do sistema Siafimg, em até 10 dias úteis, contados a partir da data final do ateste, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e documentos fiscais aprovados pelo fiscal e gestor do contrato.

A contratada deverá prestar garantia no percentual de 5% do valor do contrato, com vigência até 4 meses após o término do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor total estimado do objeto para 5 anos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira, são exigidas conforme detalhado no Título VII do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado no Título XIII.

A vistoria prévia ao tribunal é facultativa e deve ser agendada na Coordenadoria de Gestão da Terceirização e Serviços Gerais.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do portal compras mg.

O valor total estimado da contratação para 5 anos é de R$ ****,00.