Licitações de Terceirizacao Apoio Administrativo

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa. será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço. o critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos previstos no subitem 12 do anexo I - termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021. os documentos previstos no subitem 12 do anexo i termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame. comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021, o licitante que, com dolo ou culpa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo ao definido para a contratação. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20. o custo estimado total da contratação é de r$ ****,20.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme trecho: critério de julgamento: por item x menor preço.

Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme trecho: documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O pedido de impugnação deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme trecho: encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem desclassificação por proposta com preços inexequíveis ou acima do máximo, e desistência por não envio de documentos no prazo, conforme trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,32, conforme trecho: valor global estimado da contratação: r$ ****, 32.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: por item x menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do licitante, divididos em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme o edital: documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O pedido de impugnação deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,16, conforme o edital: valor global estimado da contratação: r ****,16.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de serviços contínuos. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, conforme item 3. 1 do termo de referência: o prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses.

O edital menciona que a forma de pagamento está definida nos anexos I e II (termo de referência e minuta do contrato), conforme item 20. 6: a forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas, conforme o caso, nos anexos I e II.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor contratado, conforme item 6. 2. 1 do termo de referência: o licitante deverá apresentá-la no valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor contratado.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 1 do edital: o critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou do Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela SEPLAG/CE, conforme item 16. 2 do edital: a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 18. 2 do edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 10. 1 do edital: devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com exigências do edital, conforme item ****: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,48, conforme item 11. 1 do edital: o valor estimado do contrato a ser celebrado é de R$ ****,48.

O início da execução do contrato se dará imediatamente após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, conforme cláusula 2. 3: o início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato deste no diário oficial do estado de santa catarina.

O pagamento será efetuado por meio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, conforme item 4. 1: a contratante pagará à contratada o valor estipulado neste instrumento, por intermédio do banco do brasil s/a.

Há garantia de execução no valor de 5% do valor anual do contrato, conforme item 11. 1: a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

Exige-se prova de regularidade fiscal e trabalhista, conforme item 4. 2: o pagamento será liberado, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Multa de 10% sobre o valor da parcela prejudicada por inexecução parcial, conforme item ****: 10 dez por cento sobre o valor da parcela prejudicada ao fornecedor responsável pela infração administrativa descrita no subitem ****.

Risco de suspensão do pagamento e rescisão contratual por não apresentação de documentos de regularidade, conforme itens **** e ****: na suspensão do pagamento da fatura até a sua apresentação e a possibilidade de rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do contratante.