Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra para diversas funções no Conselho Nacional do Ministério Público. O edital detalha as atribuições de cada posto, requisitos de qualificação, modelo de execução e gestão do contrato, garantias, condições de pagamento e sanções administrativas. A proposta deve ser apresentada até 16/04/2026 às 10h. A vistoria é opcional e pode ser agendada pelo telefone 61 **** ou e-mail cogbs@cnmp. mp. br.
O início da execução dos serviços está previsto para 24/05/2026, garantindo a continuidade dos serviços após o término do contrato vigente.
O pagamento será efetuado à contratada até o 10º dia útil do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito na conta corrente da contratada.
Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
As empresas interessadas podem realizar vistoria nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público até 1 dia antes da data prevista para a abertura da licitação.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.