Licitações de Terceirizacao Apoio Administrativo

O objeto terá o prazo de execução de acordo com o previsto no termo de referência, anexo I do presente edital. O contrato terá vigência de 5 meses, a partir da assinatura do diretor-presidente, contemplando o recebimento provisório e definitivo.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas, de acordo com os serviços efetivamente executados e utilizados, após a apresentação da nota fiscal/fatura, contendo o devido atesto do fiscal e pelo gestor do contrato. Os pagamentos deverão ser efetuados em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia contratual, conforme disposição do item 11 do termo de referência, anexo I deste edital.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço global.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira deverá ser apresentada conforme detalhado no item 7 do edital.

O licitante será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com a ADEPE, pelo prazo não superior a 2 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos casos de fraude fiscal, documento falso, declaração falsa, comportamento inidôneo, não assinatura do contrato, não entrega de documentação ou não manutenção da proposta.

Para impetrar impugnação, deverá ser observado o prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, através do email cpl@adepe. pe. gov. br.

O valor máximo admitido para o presente certame será sigiloso, nos termos do artigo 34 da Lei nº ****, de 30 de junho de 2016, e do artigo 31 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADEPE, e só será tornado público na fase de negociação.

O edital prevê um prazo de 12 meses para o inventário global no primeiro ano e 60 dias para o inventário anual no segundo ano. A reavaliação patrimonial deve ser concluída em até 60 dias após o inventário global. A entrega de relatórios e laudos tem prazos específicos após a conclusão das etapas.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da data da liquidação da despesa, proporcional ao atendimento das metas estabelecidas no instrumento de medição de resultado. Haverá retenção de valores para conta vinculada para cobrir obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, referente ao item 10 do grupo 1 G1, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante consulta ao SICAF e apresentação de documentos como certidão de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, comprovação de experiência mínima de 3 anos, balanços patrimoniais e demonstrações de resultado do exercício.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória, compensatória e por infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A vistoria dos locais onde serão executados os serviços é facultativa, podendo ser realizada até 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licita@trt2. jus. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com as necessidades apresentadas pela administração, mediante ordem de serviços. Para aquisições decorrentes da ata de registro de preços, o prazo de entrega será de até 10 dias úteis a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,40.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em favor da contratada, observado o contingenciamento mensal de parcela do pagamento devido à contratada.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações previstas em lei e no ato normativo do MPT, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,36, totalizando R$ ****,20 para 60 meses.