Licitações de Cobranca Creditos

BRASIL

Ministério Da Educação/Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Rio De Janeiro

efetuar o pagamento. Ressalta- se que, decorrido o prazo anterior sem que seja efetuado o pagamento, o Notificado poderá ter seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei ****, de 19 de julho de ****, e o débito estará sujeito aos acréscimos legais e inscrição na dívida ativa, o que poderá resultar no acréscimo de 10% de encargos legais e de 20% quando do ajuizamento da execução fiscal. Esclarecimentos adicionais podem ser solici

BRASIL | PR | QUATA

Ministério Da Fazenda/Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil

delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e- dossiê 10030. 001180/0616- 98, tendo em vista o descumprimento de requisitos e condições estabelecidos no art. 17, inciso II do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB n ****, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2026.

BRASIL

Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional Em Minas Gerais

Cobranca Creditos

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR( MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria de Pessoal n 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União ( DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2 do Dec

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Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional Em Minas Gerais

Cobranca Creditos

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR( MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria de Pessoal n 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União ( DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2 do Dec

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Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional Em Minas Gerais

Cobranca Creditos

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR( MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria de Pessoal n 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União ( DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2 do Dec