O edital trata da contratação de empresa especializada para fornecer solução tecnológica para gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais. A abertura da sessão pública é em 12/12/2025. O critério de julgamento é menor preço por lote global. O prazo de entrega é de até 90 dias, prorrogáveis. O pagamento será feito em até 15 dias úteis após a entrega. A garantia é de 5% do valor do contrato. A empresa deve apresentar demonstração do sistema. Há sanções por descumprimento. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação.
O edital prevê que o fornecimento de licenças de uso, bem como a conversão, implantação, customização e treinamento deverão ocorrer no prazo máximo de 90 noventa dias, prorrogáveis por mais 30 trinta dias, a contar da emissão da ordem de serviços.
O edital prevê que o pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.
O edital prevê que como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote global.
O edital prevê que os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período mediante solicitação fundamenta pelo licitante.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
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O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
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