Licitações de Cobranca Creditos

O prazo de vigência do contrato será de 60 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A implantação do sistema para pagamentos das folhas de recursos humanos deverá ocorrer em até 30 dias posteriores à assinatura do contrato, prorrogável por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas iguais: 50% em até 10 dias após a publicação do extrato do contrato e 50% restantes em até 10 dias após o primeiro processamento da folha de pagamento. Os pagamentos serão feitos em conta corrente da prefeitura aberta na instituição financeira contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige a apresentação de autorização do Banco Central para funcionamento como instituição financeira.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza e gravidade da infração.

Não se aplica ao objeto desta contratação a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que a execução do objeto se dará em até 2 dias úteis após a assinatura do contrato.

A forma de pagamento consiste na instituição financeira debitar o valor correspondente à tarifa credenciada, na mesma data estabelecida para o repasse do valor recebido, na conta de livre movimentação do DEMAE. A credenciada fornecerá ao DEMAE, comprovantes de depósito de cada arrecadação efetuada, diariamente, de forma automática, através do arquivo retorno, bem como relatórios contendo o detalhamento de quanto foi recebido em cada um dos canais de recebimento.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, indicando que a contratação ocorrerá por credenciamento, modalidade aplicável a objetos cuja natureza permite a participação simultânea e não excludente de diversos prestadores.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, no prazo de até 3 dias úteis de sua publicação.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global, correspondente ao valor a ser pago para cada R$ 1,00 um real efetivamente recuperado. O critério de julgamento: menor valor global

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverá ser apresentada conforme detalhado no edital. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: [. . . ] A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá em: [. . . ] A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira consistirá em: [. . . ] A documentação relativa a qualificação técnica consistira em:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ] advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00. valor total estimado r ****,00 sessenta e seis mil reais

O edital especifica que odas as especificações referentes aos prazos, local e condições para a prestação dos serviços encontramse discriminadas na cláusula 1 do termo de referência.

O edital informa que a proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento, caso possua conta bancária em banco público banco do brasil ou caixa econômica federal. Caso a empresa não possua conta bancária em banco público a mesma deverá declarar em sua proposta que emitirá boleto bancário de acordo com cada nota fiscal e cada pedido emitido pela contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor valor global.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidões e declarações específicas.

O edital lista as infrações administrativas e sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).