Pregão eletrônico para contratação de serviços de captura, processamento e liquidação de transações com cartões de débito e crédito para recebimento de créditos do CRBio-01. Participação via SICAF e sistema de compras do governo federal. Proposta pelo menor valor global anual. Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias. Habilitação via SICAF. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos em até 3 dias úteis. Multas de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O critério de julgamento é por menor preço, conforme o edital: o lance deverá ser ofertado pelo menor valor global anual.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta em desacordo com o edital, conforme o texto: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
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