O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de uma instituição financeira que preste serviços de centralização, processamento e gerenciamento da folha de pagamento salarial dos servidores do município de Arraial do Cabo, RJ, de forma exclusiva. Serão também prestados, de forma não exclusiva, serviços bancários como arrecadação, cobrança, movimentação financeira e pagamento de credores e fornecedores, além da possibilidade de concessão de crédito consignado aos servidores. O critério de julgamento é o de maior lance global. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86. A abertura da sessão está prevista para 09/02/2026, às 10h00min (horário de Brasília), na plataforma www. ***. *. * prazo de vigência do contrato será de 60 meses. Não há exigência de garantia de execução. O edital e seus anexos estão disponíveis nos portais www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo de vigência do contrato será de 60 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A implantação do sistema para pagamentos das folhas de recursos humanos deverá ocorrer em até 30 dias posteriores à assinatura do contrato, prorrogável por igual período mediante justificativa.
O pagamento será efetuado em 2 parcelas iguais: 50% em até 10 dias após a publicação do extrato do contrato e 50% restantes em até 10 dias após o primeiro processamento da folha de pagamento. Os pagamentos serão feitos em conta corrente da prefeitura aberta na instituição financeira contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior lance global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige a apresentação de autorização do Banco Central para funcionamento como instituição financeira.
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza e gravidade da infração.
Não se aplica ao objeto desta contratação a exigência de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86.
