Brasil | SC | NAVEGANTES:MUNICIPIO DE NAVEGANTES - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS ( MOTONIVELADORAS, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E MINI ESCAVADEIRA HIDRÁULICA) COM E SEM MOTORISTA/OPERADOR, PARA AUXILIAREM NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.
O edital solicita a contratação de empresa especializada em locação de máquinas para as secretarias, fundos e fundações do município de Navegantes/SC. São exigidos documentos de habilitação, incluindo comprovação da boa situação financeira. A empresa vencedora deverá apresentar documentos complementares após o encerramento da disputa de lances. Há possibilidade de prorrogação de prazos para apresentação de documentos, desde que justificados. O edital descreve critérios de inabilitação, como não atendimento a exigências, ausência de documentos, declarações com vícios formais, conteúdo falso ou adulterado, e documentos de regularidade fiscal vencidos. O edital também descreve o processo de registro de preços, incluindo cláusulas sobre adesão, acréscimos e supressões, validade, formalização, cadastro de reserva, pagamento, dotação orçamentária, penalidades e multas, eficácia, foro e casos omissos. O edital especifica os documentos necessários para a habilitação, como declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e demais obrigações, modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, e modelo de declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e demais obrigações. O edital também descreve o modelo de contrato administrativo, incluindo cláusulas sobre objeto, vigência e prorrogação, modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação, preço, pagamento, reajuste, obrigações do contratante e contratado, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações, publicação e foro.