O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em equipamentos eletromecânicos do município. O processo será realizado eletronicamente através do sistema BNC (www. ***. *. *). As empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema BNC até uma hora antes do horário fixado para recebimento dos documentos. A participação se dará por meio de operador credenciado. A vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação ocorrerá mediante solicitações específicas da administração, selecionando a proposta mais vantajosa com base no menor preço e requisitos técnicos. O prazo de entrega das peças é de até 10 dias corridos, salvo definição diversa. Os serviços de manutenção terão garantia mínima de 90 dias. Penalidades incluem multa de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos antes do encerramento do período de credenciamento. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de entrega das peças será de até 10 dias corridos, salvo quando houver definição diversa na solicitação de orçamento, em razão da urgência ou da natureza da peça, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Para os serviços de manutenção executados, o prazo de execução deverá ser indicado na proposta aprovada, observado o limite máximo de até 10 dias corridos, salvo justificativa técnica aceita pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.
Para as peças e componentes substituídos, o prazo de garantia será, no mínimo, aquele estabelecido pelo fabricante, não podendo ser inferior ao prazo de garantia legal. Para os serviços de manutenção executados, o prazo de garantia será de, no mínimo, 90 dias, contados do recebimento definitivo, salvo prazo superior indicado pelo credenciado em sua proposta.
O fornecedor será selecionado com base no menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas exigidas. Para cada demanda específica, será selecionada a proposta mais vantajosa, considerando o menor preço, adequação técnica, prazo de execução e disponibilidade para atendimento.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. A empresa deverá apresentar diversas certidões e declarações, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
