O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria de ICMS, Patrimônio Cultural, Turismo e Lei Aldir Blanc. O valor estimado é de R$ ****,32. O período de propostas vai de 16/03/2026 a 23/03/2026, com a fase de lances ocorrendo no dia 23/03/2026, das 09:00 às 15:00. A plataforma para a disputa é o site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. A habilitação dos documentos deve ser feita em até 2 horas após a solicitação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A entrega dos serviços deve iniciar em até 15 dias corridos após o envio da ordem de fornecimento.
O edital prevê que os serviços devem iniciar em até 15 dias corridos após o envio da ordem de fornecimento, conforme consta no aviso de contratação direta: iniciar os serviços em até 15 quinze dias corridos após o envio da ordem de fornecimento enviada pelo setor de compras de munhozmg.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme previsto no edital: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o estudo técnico preliminar: ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme explicitado no edital: O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação se inicia após a aceitação da proposta, com o prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos de habilitação, conforme o edital: o prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/21.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32, conforme informado no edital: valor total da contratação r ****, 32 vinte e sete m il, quinhentos e cinquenta e três mil, trinta e dois centavos.
