Licitações de Icms Patrimonio Cultural

O edital prevê que os serviços serão recebidos definitivamente nas datas estipuladas, com a data limite para recebimento dos serviços dos quadros I, II e III para o exercício 2028 sendo 15 de dezembro de 2026. Os dossiês de tombamento e registro deverão ser apresentados até 31 de outubro de 2026. Os inventários de proteção deverão ser apresentados até 10 de novembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para liquidação da despesa será de 15 dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal pela administração, e o prazo para pagamento será de 15 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital informa que poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos reais).

O prazo de execução dos serviços é de 05 cinco dias, contados da ordem de serviço, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da prestação integral do serviço.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 3 três dias úteis, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.