Licitações de Mudas Plantios

O prazo de entrega dos itens é de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, mediante justificativa plausível e aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e será contado a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviço/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor adjudicado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço nos termos do artigo 23 da lei federal 14. 133/21, com o recebimento de propostas adicionais caso venham a realizar na modalidade eletrônica. O limite de valor para dispensa de licitação é de R$ ****,11.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento do empenho pelo contratado.

O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias ou conforme parecer contábil, priorizando o prazo estipulado neste, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois trata-se de aquisição que somente será paga após a efetiva entrega e conferência. O objeto terá garantia de 12 meses, a contar da entrega, sendo acionada deverá ser prestada no prazo de 24 horas.

O critério de julgamento é a aquisição pelo menor valor por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A documentação de habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, através da apresentação dos documentos e declarações expressos neste edital.

As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,77 (vinte e sete mil setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado é de ****.