Licitações de Prestacao Servicos Rastreamento Monitoramento Eletronico

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados, preferencialmente até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, em respeito ao princípio da celeridade, previsto no artigo 5o da lei ****.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da última assinatura do contrato, para realizar a instalação inicial de todos os equipamentos de telemetria. Para novas demandas, o prazo é de até 7 dias corridos a contar da solicitação.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, de forma mensal, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada serviço, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, que serão enviados exclusivamente via sistema eletrônico, em até 02 horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de visita técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 11/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que apresente vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis, ou não tenha sua exequibilidade demonstrada quando exigido.

O prazo para início dos serviços é de até 30 dias contados do dia seguinte à assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal atestada e certidão de regularidade fiscal.

O objeto terá prazo de garantia de 90 dias ininterruptos a partir do recebimento definitivo, ou o prazo indicado na proposta, se superior. O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), e demais documentos fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.

A licitante deverá apresentar amostras dos dispositivos de monitoramento eletrônico.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações técnicas, contiver vícios insanáveis, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,04.

O fornecimento do rastreador vtk 45 será efetuado com prazo de entrega não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, e deverá ser entregue de segunda a sexta das 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.

O pagamento dos rastreadores será realizado em 12 parcelas, conforme as demandas da secretaria, e o serviço de instalação será pago de forma única, mediante apresentação da nota fiscal.

O fornecedor deverá oferecer garantia dos materiais fornecidos, com prazo não inferior a 12 meses, contados a partir do recebimento dos produtos e suas instalações.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada exclusivamente via sistema eletrônico (BNC), exigindo-se documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multas de até 5% sobre o valor total do item do contrato, advertência, impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de exigência de amostras no procedimento licitatório.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico no sistema BNC e/ou pelo e-mail licitacao@goianesia. go. gov. br.

A falsidade das declarações, a apresentação de documentação falsa, a não entrega de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a fraude na execução do contrato, o comportamento inidôneo, a declaração de informações falsas e a fraude fiscal podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.