Licitações de Prestacao Servicos Rastreamento Monitoramento Eletronico

O prazo para início dos serviços é de até 30 dias contados do dia seguinte à assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal atestada e certidão de regularidade fiscal.

O objeto terá prazo de garantia de 90 dias ininterruptos a partir do recebimento definitivo, ou o prazo indicado na proposta, se superior. O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), e demais documentos fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.

A licitante deverá apresentar amostras dos dispositivos de monitoramento eletrônico.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações técnicas, contiver vícios insanáveis, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,04.

O fornecimento do rastreador vtk 45 será efetuado com prazo de entrega não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, e deverá ser entregue de segunda a sexta das 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.

O pagamento dos rastreadores será realizado em 12 parcelas, conforme as demandas da secretaria, e o serviço de instalação será pago de forma única, mediante apresentação da nota fiscal.

O fornecedor deverá oferecer garantia dos materiais fornecidos, com prazo não inferior a 12 meses, contados a partir do recebimento dos produtos e suas instalações.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada exclusivamente via sistema eletrônico (BNC), exigindo-se documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multas de até 5% sobre o valor total do item do contrato, advertência, impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de exigência de amostras no procedimento licitatório.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico no sistema BNC e/ou pelo e-mail licitacao@goianesia. go. gov. br.

A falsidade das declarações, a apresentação de documentação falsa, a não entrega de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a fraude na execução do contrato, o comportamento inidôneo, a declaração de informações falsas e a fraude fiscal podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto é em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 28 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 29 de maio de 2026.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações ou documentação, e a não apresentação de lances ou propostas adequadas podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.