O edital prevê a contratação de serviços de rastreamento veicular para a frota municipal, com monitoramento em tempo real, gestão e segurança. O valor estimado é de R$ ****,56. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A prova de conceito é obrigatória para a empresa classificada em primeiro lugar, com prazo de 10 dias úteis para sua realização. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação não é permitida. A garantia de execução contratual não será exigida, mas há exigências de qualificação econômica e técnica. O prazo recursal é de 3 dias úteis. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo máximo para a execução dos serviços de instalação e configuração será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento af enviada por meio eletrônico. Em caso de substituição ou aquisição de novos veículos, a instalação deverá ser realizada o prazo de até 02 dois dias, a contar da solicitação do fiscal.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, sendo que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após o recebimento definitivo realizado pelo fiscal e gestor do contrato.
O edital estabelece que ão será exigida a prestação de garantia de execução contratual caução, seguro garantia ou fiança bancária. No entanto, para fins de habilitação, caso a licitante apresente índices de liquidez geral lg, solvência geral sg ou liquidez corrente lc inferiores a 1, 00, deverá comprovar patrimônio líquido ou capital social mínimo de 5 cinco por cento do valor estimado do lote. A garantia para os serviços e equipamentos é aquela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
As exigências de habilitação compreendem: habilitação jurídica (comprovação de existência jurídica), habilitação fiscal, social e trabalhista (regularidade com fazendas federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho), habilitação econômico-financeira (apresentação de balanço patrimonial, índices de liquidez e certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), aplicadas conforme a gravidade da conduta, danos ao município e reincidência.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado da contratação é de ****, 56 duzentos e onze mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos.
