Licitações de Prestacao Servicos Rastreamento Monitoramento Eletronico

O início da execução do objeto ocorrerá a partir da emissão da autorização de serviço, observando o que dispõe o termo de referência, e o prazo para execução dos serviços será em conformidade com o termo de referência. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados, antes do vencimento dos prazos, devidamente justificados pela contratada, para serem submetidos à apreciação da unidade gestora.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado de acordo com a quantidade de instalações realizadas, mediante à entrega do objeto junto a respectiva nota fiscal em até 30 trinta dias, nos termos do item 5. 4. 3 deste contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica será verificada conforme os documentos exigidos no item 7 do edital. O prazo para inserção dos documentos de habilitação será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos.

O licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021, sem prejuízo das multas enumeradas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a aquisição decorrente deste certame é R$ ****,64.

O prazo máximo para a execução dos serviços de instalação e configuração será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento af enviada por meio eletrônico. Em caso de substituição ou aquisição de novos veículos pela frota municipal, a instalação dos equipamentos deverá ser realizada no prazo de até 02 dois dias, a contar da solicitação do fiscal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, que será processada após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento observará a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

Conforme o termo de referência e o planejamento da contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual (caução, seguro-garantia ou fiança bancária). O prazo de garantia para os serviços prestados e para os equipamentos rastreadores fornecidos em comodato é aquele estabelecido pela lei no 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

As exigências de habilitação compreendem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei no 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 5 dias corridos após a solicitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias, a contar da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentação abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções do art. 156 da lei n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não será exigido amostra.

O edital informa que o valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo para instalação dos equipamentos e início da prestação dos serviços será de até 15 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente ao período de prestação dos serviços, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da data de atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, com foco na comprovação da capacidade técnica e regularidade da empresa.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.