Concorrência eletrônica para contratação de instituição financeira para processar a folha de pagamento municipal. Sessão em 30/11/2026 às 09h. Propostas até 08h59 do mesmo dia. Lote único. Critério de julgamento: maior oferta. Lance mínimo de R$ ****,89. Vigência de 60 meses. Exige instalação de agência/PAB em até 60 dias. Outorga em cota única em até 10 dias úteis. Impugnação até 3 dias úteis antes da sessão.
O prazo para instalação do estabelecimento bancário é de até 60 dias corridos após a celebração do contrato, conforme o edital: o prazo limite para inauguração e início das operações presenciais do estabelecimento é de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de celebração do contrato.
O pagamento da outorga deve ser feito em parcela única e integral, via TED ou PIX, em até 10 dias úteis após a formalização do contrato. O edital afirma: prazo de ingresso financeiro: em até 10 dez dias úteis subsequentes à data de formalização do contrato administrativo.
O critério de julgamento é o de maior oferta de preço, conforme o edital: o certame será conduzido sob o critério de julgamento por maior oferta de preço.
A habilitação exige documentos como autorização do BACEN, regularidade fiscal, trabalhista e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: autorização formal de funcionamento expedida pelo banco central do brasil bacen e apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica.
As penalidades incluem multas de 2% a 30% sobre o valor do contrato, além de impedimento de licitar. O edital cita: multa de 2 a 5 sobre o valor estimado da contratação e multa compensatória no patamar de 20 a 30 sobre o valor global do contrato.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital afirma: devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Propostas com valor inferior ao preço de reserva ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. O edital menciona: as propostas cadastradas com valores de outorga inferiores a r ****,89 serão desclassificadas sumariamente e será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O preço de reserva mínimo é de R$ ****,89, conforme o edital: o preço de reserva mínimo estabelecido pelo município corresponde a r ****,89.
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