O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na aplicação de provas objetivas, práticas e avaliações psicológicas para o processo seletivo de conselheiros tutelares. A disputa será eletrônica, com modalidade de menor preço unitário. As propostas podem ser cadastradas até 26/03/2026, com início da disputa no mesmo dia. O portal para participação é www. comprascaragua. com. br. Dúvidas podem ser solicitadas até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo e-mail ***@***. *. * participação é restrita a empresas do ramo pertinente e que atendam às exigências do edital. Há preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta deve ter validade mínima de 30 dias. A documentação de habilitação será exigida após a declaração de vencedor. O pagamento será efetuado em até 25 dias após a entrega da nota fiscal atestada. Não há exigência de garantia, pois o pagamento é feito após a execução do serviço. Penalidades incluem multa de 20% por inexecução total, 10% por inexecução parcial e 0,5% ao dia por atraso na entrega do objeto. A empresa vencedora deverá apresentar atestado de capacidade técnica.
O edital prevê que a execução do serviço será mediante cronograma de datas a ser elaborado pela comissão de eleição e a empresa contratada. O pagamento será efetuado em até 25 dias após a entrega da nota fiscal atestada.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal n ****.
O edital especifica que ão serão exigidas garantias, já que os pagamentos serão efetuados após a execução do serviço.
O edital estabelece que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
O edital detalha que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias.
O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento. Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de fornecimento. O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0, 5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia.
O edital indica que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo email: compras. adm@caraguatatuba. sp. gov. br.