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Prefeitura Municipal De Taguaí-SP
Aquisição e instalação de playground no município de taguaí/sp.
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O edital não especifica um prazo de entrega claro, apenas menciona data para início: à combinar.
O prazo para pagamento ao contratado é de 10 dias contados a partir da efetiva entrega do material acompanhado da respectiva nota fiscal, conforme cláusula sexta: o prazo para pagamento ao contratado é de 10 dez dias contados a partir da efetiva entrega do material acompanhado da respectiva nota fiscal.
Será exigida garantia contratual de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, conforme cláusula décima: será exigida garantia contratual de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O edital exige declarações de habilitação, incluindo regularidade com o Ministério do Trabalho, cumprimento de normas de saúde e segurança, e ausência de impedimentos, conforme anexo III: declara, para fins de juntar aos documentos de habilitação do processo de licitação em epígrafe, que: a está em situação regular perante o ministério do trabalho e previdência.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme cláusula décima primeira: multa, nas seguintes hipóteses: a moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado na entrega do objeto, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 15 quinze por cento.
O edital prevê desqualificação por inexecução total ou parcial, retardamento da execução, apresentação de declaração falsa, entre outros, conforme cláusula décima primeira: constitui infração administrativa, para os fins deste contrato, a prática, pelo contratado, das condutas previstas no art. 155 da lei federal no ****.
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