O edital visa a contratação de empresa para fornecimento de centrais telefônicas, telefones e serviços de telefonia em regime de comodato. A abertura das propostas ocorrerá em 22/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço global. O orçamento estimado é sigiloso. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. A impugnação pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura. A declaração de idoneidade deve ser solicitada por email. Não haverá garantia de execução.
O pagamento será feito em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O orçamento estimado para a presente contratação terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n ****, e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
