A Prefeitura Municipal de Buenópolis realiza pregão eletrônico para contratação de solução tecnológica integrada para gestão educacional e controle de frequência escolar. O objeto inclui fornecimento de equipamentos, licenciamento de software, implantação, configuração, integração, treinamento, suporte técnico e manutenção. A licitação será realizada pelo sistema eletrônico Portal de Compras Públicas. O recebimento de propostas se encerra em 15/04/2026 às 08:59, com abertura da sessão pública às 09:00 do mesmo dia. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente no site da prefeitura e no Portal de Compras Públicas. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para pedidos de esclarecimento e impugnação é até 10/04/2026. Não há exigência de garantia de execução contratual.
O edital prevê prazos máximos para a execução do objeto, incluindo a apresentação do cronograma detalhado em até 10 dias da assinatura do contrato, a conclusão da instalação e implantação da solução em até xx dias, a disponibilização plena da plataforma em até xx dias, e a realização dos treinamentos em até xx dias após implantação e início da operação assistida. O início da execução contratual ocorrerá a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, observando a natureza das obrigações executadas e condicionado ao ateste da fiscalização. O pagamento referente ao fornecimento de equipamentos, licenças e serviços de instalação será realizado após a entrega, conclusão dos serviços, testes operacionais e emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento dos serviços técnicos continuados será mensal, mediante comprovação da prestação e ateste da fiscalização. O prazo de pagamento é de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. No entanto, os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses a partir do recebimento definitivo, e a solução tecnológica deverá permanecer plenamente operacional durante toda a vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas, além de apresentar certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da obrigação de reparação integral do dano.
Não se aplica a exigência de amostra.
O recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do dia 10/04/2026.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,15.
