O edital trata da aquisição de registradores de ponto eletrônico para a Prefeitura de Vargem Grande do Rio Pardo/MG. A dispensa eletrônica ocorrerá no portal de compras públicas, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas é de 12/12/2025 a 17/12/2025, com sessão de lances em 17/12/2025. O contrato deve ser assinado em até 5 dias após a intimação. A recusa em assinar o contrato implica em penalidades. A participação é permitida a empresas com objeto social compatível e que atendam às exigências do edital. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da dispensa.
O prazo de entrega dos serviços é de até 05 cinco dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única ao contratado.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em que o fornecedor/contratada mantenha conta corrente, até 30 trinta dias após da entrega dos equipamentos, com a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento de cobrança correspondente, devidamente atestado pelo servidor responsável pelo acompanhamento/fiscalização da entrega.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma por todos os licitantes até o dia e horário definido no quadro resumo deste edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor/contratada, sem justificativa aceita pela administração municipal, poderá acarretar nas seguintes sanções: multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade e advertência escrita.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da dispensa.
