Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento e fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol, diesel, ARLA 32) para a frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Critério de julgamento: menor valor global incluindo taxa de administração. Propostas até 27/10/2026 às 09:00. Disputa eletrônica na plataforma BBMNet. Vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Pagamento sob demanda. Exige-se rede de postos credenciados no município e em rodovias. Prazo de implantação do serviço: 15 dias corridos. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O serviço deve ser implantado integralmente no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da assinatura do contrato, conforme item 4. 5: a contratada deverá implantar integralmente o serviço no prazo máximo de 15 quinze dias corridos a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado de acordo com o termo de referência e a regulamentação da administração pública municipal, sob demanda, conforme item 18. 1: o município efetuará o pagamento de acordo com o termo de referência ata de registro de preços ou contrato.
O critério de julgamento é o menor valor global incluindo a taxa de administração, conforme item 1. 1: realizar-se-á licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor valor global incluindo a taxa de administração.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, conforme item 10. 6: a empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 19. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 5. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valores inferiores a 50% do valor máximo podem ser consideradas inexequíveis, conforme item 9. 20: será considerado indício de inexequibilidade das propostas com valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor máximo estabelecido pela administração.
O valor total global estimado para 12 meses é de R$ ****,50, conforme item 6. 2: o valor total global estimado para 12 doze meses de contratação é de R$ ****,50.
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