O edital visa a contratação de empresa para gerenciar o abastecimento de combustíveis da frota da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) por 12 meses, utilizando cartões magnéticos. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor taxa administrativa. A abertura da sessão pública será em 13/01/2026. O prazo para entrega do sistema é de 15 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será mensal, baseado no consumo e na taxa de administração. Não há exigência de garantia de execução. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve ter experiência em gerenciamento de abastecimento e rede de postos credenciados. A contratada deve cumprir as normas ambientais e de sustentabilidade. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a implantação do sistema de gerenciamento e fornecimento de combustíveis deve ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O edital estabelece que o pagamento será realizado mensalmente, com base no consumo efetivo de combustíveis registrado pela frota municipal, composto por preço de bomba e axa de administração.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será menor taxa administrativa.
O edital menciona que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que serão aplicadas sanções ao responsável pelas infrações administrativas, garantindo a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, com fulcro na lei n **** de 2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para a contratação dos serviços de fornecimento e gerenciamento informatizado de combustíveis é de ****.