A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de 20 casas habitacionais, com valor estimado de R$ ****,61. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas serão recebidas até às 09:00 do dia 21/05/2026, com abertura às 09:30 do mesmo dia. A disputa ocorrerá na plataforma BNC (www. ***. *. *). É obrigatória a visita técnica, com agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. *, e pode ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública. A não realização da visita técnica implica na apresentação de declaração específica. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de execução da obra será de 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em 10 dez dias.
Além da garantia de proposta exigida no item 7. 26. , para as contratações decorrentes deste certame será exigida a garantia de execução, nos seguintes termos: a administração municipal convocará a licitante vencedora de cada item do certame por publicação no site oficial do município ou email, em até 05 cinco dias úteis, após a homologação da concorrência pública e adjudicação a informar a modalidade de garantia de execução contratual, no valor de 05 cinco por cento, do valor global contratado.
O critério de julgamento desta licitação é o de menor preço global, por ser o mais adequado para garantir a economicidade e a eficiência da contratação, considerando a natureza do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos anexos colocados na plataforma da BNC. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados na plataforma, serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação, até a conclusão da fase de habilitação.
A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 título iv das irregularidades, minuta contratual anexo 2 e do presente edital.
A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta. As visitas devem ser previamente agendadas através do email: ***@***. *. * e poderão ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.
Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.
O valor total da contratação é de R$ ****,61 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).