O edital trata da aquisição de serviços técnicos profissionais de contador, por dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. É exigida vistoria prévia obrigatória, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, via crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitado a 10%. O edital também prevê penalidades para descumprimento de obrigações, recusa de fornecimento e demora na substituição de material/serviço rejeitado. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em até 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1.
O edital informa que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, conforme detalhado no item 12. 3.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5.
A habilitação observará as regras de regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1%), conforme item 14.
O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.
O edital informa que exige amostras dos itens não, conforme item 10. 1.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1.