O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento e suporte técnico na área tributária municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 31/03/2026 às 09h30. O critério de julgamento é o menor preço por item e o modo de disputa é aberto. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, atestados de capacidade técnica e indicação de pessoal técnico qualificado. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega está previsto para ser conforme datas e locais previstos no edital.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, vinculado a este contrato.
As garantias encontram-se definidas no termo de referência, vinculado a este contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,72.
