A licitação tem como objeto a aquisição de serviços contábeis para a EEEP Comendador Miguel Gurgel. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ 300,00. O prazo de entrega do objeto contratual é de 340 dias, contado a partir da publicação em diário oficial. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias. Penalidades por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue por dia, com limite de 10% do valor total. Multas por recusa de fornecimento ou não entrega são de 10% do valor do bem. A contratação é preferencialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o prazo de execução do objeto contratual é de 340 trezentos e quarenta dias, contado a partir da publicação em diário oficial.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. Também prevê multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de 300, 00 trezentos reais.
