A contratação visa garantir a proteção patrimonial do ônibus escolar da Secretaria Municipal de Educação. O valor estimado é de R$ ****,45. A participação ocorre exclusivamente pelo sistema eletrônico da BNC. O julgamento será pelo menor preço por item. A apólice definitiva deve ser emitida em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato. A vigência da cobertura é de 12 meses.
A apólice definitiva deve ser entregue em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato ou a emissão da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a emissão da apólice, o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento será o de menor preço do item, desde que atendidas integralmente as especificações, coberturas e condições previstas neste termo de referência.
Serão exigidos documentos de constituição, regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de autorização de funcionamento expedida pela SUSEP.
Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sempre sujeitos à reparação integral dos danos.
A proposta será desclassificada se apresentar preço superior ao valor máximo estimado após a negociação ou se não atender às especificações.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.