O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecer refeições, incluindo café da manhã, almoço, jantar, marmitas, self-service, salgados e bolos para as secretarias municipais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas em alguns itens. O prazo para envio de propostas é até 28/11/2025 às 09h30, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 10h00. A entrega das amostras é obrigatória. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55.
O edital prevê que a entrega dos lanches e refeições deverá ocorrer sob demanda, conforme solicitação formal da administração, observando os seguintes prazos: lanches e coffee break: até 24 vinte e quatro horas após o envio da solicitação; refeições almoço, jantar e marmitas: entrega em até 2 duas horas após a solicitação, quando para consumo imediato.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente fornecida pela contratada.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, pois a contratação não tem complexidade nem vai trazer prejuízo de investimentos ao erário, pois a natureza do bem é comum e rotineira, conforme a prática de mercado.
O critério de julgamento adotado será menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas irregularidades descritas no capítulo i título iv da lei federal n ****, aplicando-lhes as sanções administrativas disciplinadas no art. 156 e seguintes do dispositivo legal.
As amostras poderão ser solicitadas no decurso do processo. As amostras deverão ser entregues conforme as regras estabelecidas no edital.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 30 dois milhões, oitocentos e noventa mil e setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos, conforme estimado constantes no estudo técnico preliminar.