Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa para prestação de serviços de abastecimento de água em carradas de 8m³ para comunidades rurais de Assar/CE. O certame ocorrerá no portal www. ***. *. * das propostas em 06 de agosto de 2026. Valor estimado de R$ ****,50. Exige garantia de proposta de 1% do valor estimado. Não há exigência de visita técnica ou amostra. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O fornecimento ocorrerá de acordo com a necessidade, após emitida a ordem de serviço, e conforme a programação a ser elaborada pela secretaria. O contrato terá vigência de 12 meses.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A contratada deverá apresentar garantia de proposta, conforme o art. 58 da lei nº ****, de 2021, estipulada em 1% do valor estimado para a contratação. As regras detalhadas sobre a garantia exigida estarão especificadas no edital convocatório.
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.
A contratada deverá apresentar comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e de qualificação econômico-financeira, dentro daqueles previstos nos arts. 66 a 69 da lei nº 14. 133/21.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.
Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.
