Licitações Itatuba - PB

O prazo de execução do serviço será imediato, com conclusão em 12 meses. A vigência do contrato é de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00, com opções de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, falsidade de declaração, ou não comprovação de requisitos de habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,00, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, e a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.