A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de plantão médico em regime de sobreaviso, clínica geral. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira em horários específicos, e aos sábados, domingos e feriados nas 24 horas do dia. A modalidade é Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global mensal. A data de abertura das propostas e habilitação é 04 de maio de 2026, às 09:00 horas. As empresas interessadas devem atender aos requisitos de habilitação e apresentar a documentação exigida em envelopes separados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê penalidades em caso de descumprimento contratual. Os serviços deverão ter início imediatamente após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Os serviços objeto deste certame deverão ter início imediatamente após a assinatura do contrato, e serão prestados de acordo com a solicitação, necessidade e cronograma definido pelo município. O prazo para início poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada do licitante vencedor e aceita pelo município. Os serviços de plantão médico constantes do objeto deste certame, serão prestados sob a forma de sobreaviso pelo profissional, sendo que o mesmo, contados da hora da chamada, terá um prazo máximo de dez minutos para chegar até a unidade de saúde municipal.
O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço, após a apresentação da nota fiscal fatura. A nota fiscal fatura emitida pela proponente deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e do número do pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do objeto licitado e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. O pagamento será efetuado através de depósito em conta específica. Não será efetuado qualquer pagamento ao contratado enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com a legislação vigente, as disposições já consignadas no presente e as que seguem: a sessão para recebimento e para abertura dos envelopes contendo a proposta de preços de interesse do licitante e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida por um pregoeiro e ou comissão de contratação e realizada de acordo com a lei federal n **** em conformidade com este edital e seus anexos, será realizada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital. O pregoeiro iniciará a fase de lances verbais, os quais serão formulados pelos proponentes de forma sucessiva, em valores numéricos distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada em último lugar, registrados em planilhas, observando o que segue: a as rodadas de lances verbais serão repetidas quantas vezes forem necessárias, até que se obtenha um preço compatível com o mercado para a aquisição do bem/serviço. A proposta de menor preço global mensal para o item, conforme estabelece o item 6. 1. 5, será declarada vencedora.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos constantes do envelope n 02: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou sua consolidação e a última alteração contratual, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor e, no caso de sociedades por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados; decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado com data de emissão não superior a 06 seis meses, contados da data da abertura da presente licitação, salvo se contiverem prazo expresso no corpo das respectivas certidões; certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal e procuradoria geral da fazenda nacional; certidão que prove a regularidade para com a fazenda estadual e municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento da licitante; certidão que prove a regularidade relativa à seguridade social inss, ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts e negativa de débitos trabalhistas cndt, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal; certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor do foro da comarca da sede da empresa interessada, emitida a menos de 60 sessenta dias da data de abertura desta licitação; balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais; declaração explícita e formal da disponibilidade imediata de profissionais necessários ao cumprimento do objeto licitado, com as características mínimas indicadas no objeto, firmada pelo licitante.
Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Na aplicação das sanções serão considerados: a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do artigo 164 da lei federal no ****.
