Licitação para contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedos granilíticos em ruas específicas. Abertura da sessão pública em 22/07/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço global. Valor estimado: R$ ****,55. Visita ao local é obrigatória. A plataforma para disputa é BNC Compras.
O critério de julgamento é menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para efeito de contratação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo com garantia de defesa.
A comprovação de visita ao local da obra é obrigatória, a ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico até o último dia útil que anteceder a licitação. O atestado de visita deverá ser formalmente elaborado.
O edital não exige apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações do termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao estimado, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,55.