Licitações de Uniforme Tatico

O prazo de entrega é de até 45 dias úteis após o recebimento da AF (autorização de fornecimento), da NE (nota de empenho) ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de 30 dias.

O produto deve possuir garantia de fábrica mínima de 12 meses contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-econômico-financeira, conforme exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme infrações previstas no edital.

O licitante ganhador em primeiro lugar deverá apresentar amostra do material, juntamente com laudos técnicos e certificado de aprovação como Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega será conforme edital e termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias da emissão da nota de liquidação, de acordo com o decreto no ****, de 20 de junho de 2024.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A empresa declara que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Serão aplicadas sanções como advertência e multa, com graduações para atraso na execução (10% sobre o valor do objeto), rescisão unilateral pelo fornecedor (30% sobre o valor do objeto) e descumprimento de outras condições (10% sobre o valor do objeto).

A empresa declara que não se encontra impedida de contratar sob nenhuma das hipóteses previstas no art. 14 da lei federal 14. 133/2021.

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo de entrega de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado de forma parcial, após a entrega de cada pedido dos produtos, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado de forma parcial, ap�s a entrega de cada pedido dos produtos. . . . o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, mediante apresenta��o da nota fiscal

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 meses a contar da data de entrega dos materiais. a contratada dever� fornecer todas as mercadorias de boa qualidade com data de garantiam�nima 12 meses meses a contar da data de entrega dos materiais.

O critério de julgamento será o menor preço por item. para conhecimento dos interessados, que na forma da lei federal no ****, de 1o de abril de2021, . . . far� realizar procedimento de licita��o na modalidade preg�o eletr�nico para registro de pre�os, do tipomenor pre�o por item

A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas. para habilita��o dos licitantes, ser� exigida, exclusivamente, a documenta��o relativa: a � habilita��o jur�dicab � qualifica��o econ�micofinanceirac � regularidade fiscal, social e trabalhista

O contratado estará sujeito a advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 6 anos, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas nesta lei as seguintessan�es: i advert�nciaii multaa multa de mora, no percentual de 0, 5 cinco por cento por dia �til de atraso . . . b multa pela inexecu��o total ou parcial do contrato, gradu�vel . . . nopercentual m�ximo de 20 vinte por cento do valor total do contrato . . . iii impedimento de licitar e contratara . . . m�ximo de 3 tr�s anos . . . iv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou impugna��o ao presente edital ser�o enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teis anteriores � datafixada para abertura da sess�o p�blica

A falta de documentos exigidos no edital implicará inabilitação, sendo vedada a concessão de prazo para complementação. a falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicar� inabilita��o da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concess�o de prazo para complementa��o da documenta��o exigida para a habilita��o.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,50. o valor total estimado da aquisi��o � r ****, 50 sete mil, quatrocentos e sessenta e doisreais e ciquenta centavos

A garantia da contratação não terá exigência, nos termos da legislação vigente.

O julgamento será pelo menor preço por item.

As empresas devem estar regularmente estabelecidas no país, ser especializadas e credenciadas no objeto da licitação, além de satisfazer todas as exigências do edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos itens 01 e 02 em até 5 dias úteis após solicitação, para verificação de tecido, resistência, qualidade e conforto.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por não cumprimento da entrega ou reprovação da amostra, apresentação de preços inexequíveis, ou não anexar a documentação de habilitação obrigatória.

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