Prefeitura Municipal De Nova Aliança- Sp

O prazo de entrega é de acordo com o cronograma físico financeiro, com duração total de 24 meses a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o ateste de cada medição, mediante apresentação da nota fiscal, com comprovante de regularidade junto ao INSS e FGTS.

A garantia de adimplemento do contrato é de 5% do valor do contrato, a ser prestada em uma das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente, com antecedência mínima de 01 dia útil antes da abertura do certame.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão.

O custo total da despesa está estimado em R$ ****,72.

O objeto desta licitação deverá ser entregue na quantidade solicitada, em até 5 cinco dias úteis após o envio do pedido de compras, obedecendo os critérios de datas e horários estabelecidos pelo departamento requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal.

O objeto da licitação será recebido provisoriamente no ato da entrega, para verificação da conformidade com a especificação, e definitivamente no prazo de 7 sete dias úteis, sem prejuízo da garantia.

Para julgamento e classificação das propostas a administração verificará a aceitabilidade das propostas em face dos requisitos do edital, classificando em primeiro lugar aquela de menor preço, e as demais em ordem crescente.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto são: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação complementar.

Em caso de atraso injustificado na execução do contrato: multa de 1 um porcento sobre o valor total do contrato, por cada dia de atraso. Em caso de inexecução total ou parcial: advertência, multa de 30% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

O prazo para manifestação de interesse, proposta de preços e documentos de habilitação é de 03 três dias úteis a contar dessa publicação.

O objeto deverá ser executado em conformidade e com as especificações contidas no item 2 do termo de referência. A contratada deverá fornecer o objeto no prazo máximo de 5 cinco dias após a requisição pela contratante. O objeto da licitação será recebido provisoriamente no prazo de 05 cinco dias, para verificação da conformidade com a especificação, e definitivamente no prazo de 10 dez dias úteis, sem prejuízo da garantia.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal, por meio de boleto bancário da contratada. A contratante pagará somente pelas linhas ativadas.

Não haverá exigência de garantia contratual.

Para julgamento e classificação das propostas a administração verificará a aceitabilidade das propostas em face dos requisitos do edital, classificando em primeiro lugar aquela de menor preço global, e as demais em ordem crescente.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentação complementar como declarações de atendimento aos requisitos e de não empregar menor em condições vedadas.

A contratada ficará sujeita a advertência, multa de 1% sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.