O edital trata da contratação de empresa especializada para fornecer itens de padaria para o CRAS e terceira idade. A abertura da licitação será em 13/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o faturamento. A validade da ata de registro de preços é de 12 meses.
O prazo de entrega/execução dos produtos/serviços será o especificado em termo de referência anexo i, que faz parte integrante deste, a contar da emissão da respectiva nota de empenho e confirmação de pedido.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, pela tesouraria municipal, após o faturamento dos produtos/serviços.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.
O pregoeiro considerará vencedora a proposta de menor preço por item.
A licitante poderá apresentar a proposta em 1 uma via original ou cópia autenticada em cartório.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.
Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.
O preço estimado da contratação é o previsto na planilha do item 12 deste documento.
