Licitações Baiao - PA

O edital prevê que o objeto do contrato é o registro de preços para futura e eventual contratação, com a vigência da contratação sendo da data de assinatura até a prorrogação conforme os artigos 106 da Lei nº 14. 133/2021. O prazo de entrega específico será definido no termo de referência e no contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto realizado pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, relatório mensal de execução dos serviços, boletim de medição ou controle de utilização dos veículos/máquinas, atesto do fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista da contratada.

O edital informa que ão haverá garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Os documentos de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades administrativas incluem advertência por escrito, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta estiver em desacordo com as exigências do edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades, não apresentar as especificações técnicas previstas, apresentar preço manifestamente inexequível, ou se houver falsidade em declarações ou documentos.

O valor estimado global da licitação é de R$ ****,76.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é da data de assinatura deste à prorrogável na forma dos artigos 106 da lei n ****, de 2021. Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no projeto básico/termo de referência, anexo ao processo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após medição realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa dos serviços realizados, diário de obra e comprovação de regularidade fiscal, FGTS e débitos trabalhistas.

O edital exige garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Para a proposta, é exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será do tipo menor preço global.

O edital prevê a exigência de apresentação de documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado, conforme inciso II, artigo 63 da Lei Federal 14. 133/2021. A análise da habilitação abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital informa que as empresas interessadas em participar deste certame deverá atender a visita técnica de acordo com o projeto básico anexo desse edital.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global da licitação será de R$ ****,31 (quatrocentos e noventa e dois mil novecentos e quatro reais e trinta e um centavos).