Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios perecíveis destinados à merenda escolar, programas sociais, cantinas e eventos. Prazo de entrega de até 5 dias após autorização de compras. Prioridade de contratação para ME/EPP regionais e locais. Abertura das propostas em 01/07/2026. A plataforma utilizada será a BLL. Amostras podem ser exigidas para análise.
Os produtos deverão ser entregues, sem limite mínimo para aquisição, no prazo máximo de 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de compras/ordem de serviços. o descumprimento do referido prazo poderá resultar em rescisão contratual.
Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura de Rondon, em até 30 dias após o recebimento dos produtos/serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal atestada pela secretaria requisitante. havendo erro na apresentação dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça o pagamento [. . . ] esse ficará sobrestado até que a proponente contratada providencie as medidas saneadoras.
O julgamento será pelo critério de menor preço, por item. a presente licitação do tipo de menor preço, a preços fixos, tem por objeto o registro de preços. . .
Os documentos de habilitação deverão ser enviados digitalizados pela plataforma do sistema eletrônico da BLL. Posteriormente, a empresa vencedora deverá apresentar os documentos originais ou cópia autenticada em até 5 dias úteis. o não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará desclassificação ou inabilitação.
O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
A empresa classificada com o menor preço poderá ser obrigada a apresentar amostra do item vencido para análise e testes, com caráter eliminatório. a aceitabilidade final da proposta fica condicionada à apresentação e aceite da amostra, quando exigida.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. as impugnações e esclarecimentos deverão ser anexados no sistema em campo próprio ou encaminhados via email para o pregoeiro. . .
A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por não envio, envio indevido ou falta de qualquer documento de habilitação, não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, ou não cumprimento das condições de participação. o não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará desclassificação ou inabilitação.
