Licitações de Cantina Escolares

O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. A forma de pagamento e parcelamento varia conforme o tipo de serviço e prazo de execução.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A empresa arrematante deverá apresentar um atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para atendimento de cada solicitação será de até 5 cinco dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, salvo feriados e recessos, de acordo com remessa solicitada, contados a partir da data de envio da ordem de fornecimento ou da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através de crédito bancário da contratada, em até 30 trinta dias após a conferência da entrega e apresentação da nota fiscal eletrônica na secretaria municipal de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto relacionado no empenho, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo, pelo órgão solicitante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contada da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes vencedores do certame deverão apresentar 1 uma amostra dos produtos para aferir a sua qualidade, até 3 três dias úteis após o encerramento da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que a habilitação observará a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14. 3 e subitens.

O edital não exige vistoria obrigatória, mas menciona que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. (item 7. 8. 1). No entanto, a tag inspection foi definida como FALSE pois não é uma vistoria obrigatória para todos os casos.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê multas para atraso na entrega (1% do valor do bem não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais ou inferiores nos termos dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O objeto não necessita a garantia de execução.

O julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa contratada é responsável pela realização de visitas técnicas semanais em todas as cozinhas para supervisionar a higiene e o porcionamento dos alimentos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.