Licitações de Mangabeira

O prazo para início da execução dos serviços será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, salvo necessidade devidamente justificada e autorizada pela contratante.

O pagamento será efetuado pela contratante através de transferência bancária à contratada, mediante apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura contendo o detalhamento dos itens executados, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, contendo número do banco, agência e conta corrente.

A contratada deverá garantir a qualidade, segurança, regularidade e adequada execução dos serviços odontológicos prestados, bem como o perfeito funcionamento dos equipamentos, instrumentais e estrutura operacional utilizados durante os mutirões, responsabilizando-se por quaisquer falhas, defeitos ou irregularidades constatadas na execução contratual, sem ônus adicional para o município de São Raimundo das Mangabeiras.

Será adotado o critério de julgamento do tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto e atraso de execução ou qualquer inadimplência contratual, a contratada estará sujeita a advertência, multas penitenciais, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 27/05/2026 às 09h00min.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de início da prestação do serviço de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e outras multas em caso de recusa, substituição de material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O edital lista razões para desclassificação da proposta, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.

O objeto contratado deverá ser entregue em até 10 dias corridos após o início da prestação do serviço, no sítio pereiros br 230, n sn zona rural, lavras da mangabeira ce.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia), e não cumprimento de condições fixadas (1% do valor contratado).

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, ou recusa a contraproposta.

O prazo para a execução dos trabalhos será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta Gestão Civil - SEAGEC.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição dos serviços e emissão de nota fiscal, mediante transferência bancária.

A empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados no momento do cadastramento da proposta inicial, e a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições do local de execução dos serviços.

Não se aplica apresentação de amostras.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação, mediante petição a ser enviada por meio do sistema eletrônico portal de compras estado do maranhão www. ***. *. * em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão.

A não observância do disposto no item 7. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,80.