A EEMTI Alda Ferrer Augusto Dutra está realizando uma cotação eletrônica na modalidade dispensa de licitação para a aquisição de serviços de terceiros voltados para festividades e homenagens. O objeto principal é a contratação de serviços especializados para a organização, montagem e execução de eventos comemorativos, incluindo serviços de alimentação e ornamentação. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A licitação será do tipo menor preço, com fornecimento imediato. Os eventos a serem cobertos incluem o aniversário da escola, o Dia das Mães, o Dia do Professor e Servidor, e a Colação de Grau dos alunos do 3º ano do Ensino Médio. As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente pelo sistema eletrônico, e o fornecedor interessado deve estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado. A contratação será preferencialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega do objeto contratual é de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias. Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multas de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma parcelada.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n ****, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n **** previsão de multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e dois mil setecentos e setenta e nove reais).
