A licitação visa a aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE. A modalidade é Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O valor global estimado é de R$ ****,50. As propostas devem ser apresentadas na plataforma eletrônica. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. A entrega deve ocorrer em até 15 dias após a ordem de compra.
Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 quinze dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A licitante deve apresentar a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos.
A recusa injustificada em assinar o contrato pode caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitar às penalidades legalmente estabelecidas.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A não apresentação dos documentos de habilitação acarretará na inabilitação e desclassificação do proponente.
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