O edital trata da contratação de serviços de apoio administrativo, incluindo consultoria e acompanhamento de procedimentos de contratações públicas. A abertura das propostas ocorrerá em 13 de fevereiro de 2026. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras do município. A participação implica na aceitação dos termos do edital. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até três dias úteis antes da abertura das propostas. Impugnações ao edital também devem ser enviadas por e-mail, no mesmo prazo. O critério de julgamento será o menor preço. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A garantia de proposta é de 1 um por cento, do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal n ****.
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declarações.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (trezentos e trinta mil e trezentos reais).
