Licitações de Oncologicos

O edital prevê que A entrega deverá ocorrer conforme definição da quantidade no prazo não superior a 10 dez dias corridos, contados a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento seguirá conforme estipulado no art. 188 do decreto n. o ****, e que o pagamento decorrente de contratações públicas será feito após a habilitação para pagamento, no prazo de até 15 quinze dias úteis, em conformidade com o disposto no art. 190 do decreto no ****.

O edital especifica que a forma de contratação do objeto não exige a previsão de condições de prestação da garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação nos itens 17 e subitens do termo de referência, abrangendo qualificação técnica, jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas detalhadas no item 25, incluindo multas de até 10% sobre a parte inadimplida, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o estado de Rondônia.

O edital informa que fica dispensada a apresentação de amostra.

O edital indica que o valor estimado para a pretensa contratação é de R ****, 20.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, conforme descrito no termo de referência. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no edital e na proposta, devendo ser substituídos, às custas do contratado, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de São José da Varginha, contados a partir do seu recebimento definitivo. O transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do contratado, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei 14. 133/21. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços/fornecimentos e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas. A contagem para o 30º trigésimo dia, previsto no caput, só se iniciará após a aceitação dos fornecimentos/serviços prestados pela fiscalização do município de São José da Varginha e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

O edital estabelece que o prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de São José da Varginha, contados a partir do seu recebimento definitivo. A empresa vencedora se obriga a garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo maior desconto lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos neste edital deverão ser inseridos no sistema pelo licitante vencedor, no prazo de 2 duas horas, após convocação do pregoeiro. O pregoeiro poderá autorizar a juntada de documentos que, por erro ou falha, não tenham sido inseridos no sistema, desde que destinados exclusivamente a comprovar condição já existente antes da abertura da sessão pública do certame, não sendo, nesses casos, considerada a inclusão de novo documento. Caso o licitante não inserir toda a documentação exigida no edital será inabilitado.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência pelo atraso de até 10 dias corridos e sem prejuízo para o município de São José da Varginha, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra; multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração; multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto; multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete milhões trezentos e cinco mil reais).