O edital trata da contratação de empresa para fornecer software de gerenciamento de margem consignável. A abertura da sessão pública e entrega dos envelopes será no dia 16 de dezembro de 2025, às 14:00 horas. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão. O critério de julgamento é o de maior oferta. O prazo de implantação do sistema é de até 30 dias após a assinatura do contrato, e o prazo de entrega do serviço é de no máximo 90 dias após a assinatura do contrato. O processo terá validade de 60 meses. A empresa deve fornecer informações, pessoal qualificado, hospedar o sistema, manter os ambientes disponíveis, importar informações, gerar informações, obedecer ao cronograma, garantir a fidelidade das informações, garantir o sigilo financeiro, orientar, calcular a margem líquida, gerar arquivo de retorno, fornecer pessoal técnico, promover treinamento, adequar relatórios, emitir relatórios, atender solicitações de correção, suspender consignações em desacordo com a lei, observar a legislação e ceder os dados ao final do contrato. A contratante deve gerar informações, importar informações, gerar informações de fechamento, criar e gerenciar o cronograma, garantir a fidelidade das informações, ser responsável pelo credenciamento, executar a fiscalização e repassar valores retidos.
O edital prevê que a entrega do produto final, ou seja, o início da prestação do serviço de gestão de controle e gerenciamento de margem consignável pela contratada deverá ocorrer no máximo em 90 noventa dias após a assinatura do contrato.
O edital informa que pela execução dos serviços objeto desse instrumento, será pago pela contratada ao contratante, o valor mensal calculado com base no valor adjudicado por linha consignável, multiplicado pela quantidade de linhas passíveis de cobrança no período correspondente.
O edital estabelece que o critério de julgamento será exclusivamente o de maior oferta.
O edital informa que para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: 12. 2. habilitação jurídica: **** do registro comercial, no caso de empresa individual **** do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores **** de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjmf **** do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
O edital informa que a contratada estará sujeita às seguintes penalidades: **** advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais **** multa, no percentual compreendido entre 0, 5 e 30 do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor total estimado de arrecadação da presente contratação é de r ****, 64 vinte e dois mil, sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos anual.
