Licitações de Emprestimo Consignado

O credenciamento não gera pagamento pelo município. Os valores descontados dos servidores serão repassados às instituições credenciadas até o dia 10 do mês subsequente, conforme os valores descontados da remuneração dos servidores a título de consignação serão repassados às respectivas instituições credenciadas até o dia 10 dez do mês subsequente.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo comprovação de autorização de funcionamento, registro ou habilitação perante o banco central do brasil ou outro órgão regulador competente.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme comete infração administrativa o licitante ou contratado que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei de licitações e contratos administrativos.

Impugnação ao edital deve ser enviada em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, conforme em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar habilitação, apresentar documentação falsa ou irregular, ou estiver em situação de falência, intervenção ou sanção, conforme será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo para início da prestação do serviço é de até 60 dias após a assinatura do contrato, conforme item ****: no prazo máximo de 60 sessenta dias todas as contas bancárias deverão estar formalmente abertas e operando.

O pagamento pela instituição financeira contratada em favor do município será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato, conforme item 12. 1: o pagamento pela instituição financeira contratada em favor do município será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme item 8. 7. 1: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de maior oferta de preço global, conforme texto: critério de julgamento: maior oferta preço global realizada em único item lote1.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, conforme item 7. 8: os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 9. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, permanecer abaixo do preço mínimo definido para a contratação ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, conforme item 6. 7: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; permanecerem abaixo do preço mínimo definido para a contratação; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O credenciamento não gera pagamento pelo município. Os repasses dos valores descontados são feitos até o dia 10 do mês subsequente. Conforme edital: os valores descontados da remuneração dos servidores a título de consignação serão repassados às respectivas instituições credenciadas até o dia 10 dez do mês subsequente.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização do Banco Central. Conforme edital: comprovação de autorização de funcionamento, registro ou habilitação perante o banco central do brasil ou outro órgão regulador competente.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: comete infração administrativa o licitante ou contratado que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei de licitações e contratos administrativos.

Impugnação ao edital deve ser enviada em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar habilitação ou apresentar documentos em desacordo. Conforme edital: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.