Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para processamento da folha de pagamento municipal. Critério de julgamento: maior oferta. Prazo de vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. Não haverá registro de preços. Pagamento por contraprestação financeira em até 20 dias úteis após assinatura do contrato. Não há garantia de contratação. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura. Propostas até 09/12/2026 às 09h00.
O prazo para início da prestação do serviço é de 10 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme item 5. 1: o prazo para in�cio da presta��o do servi�o contratado � de 10 dez dias, contados da emiss�o da ordem de servi�o.
O pagamento será feito pela instituição financeira vencedora à prefeitura, como contraprestação pela gestão da folha. O valor global deve ser recolhido em até 20 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme item 7. 2: o valor global ofertado na proposta vencedora dever� ser recolhido integralmente � conta corrente do tesouro municipal no prazo improrrog�vel de at� 20 vinte dias �teis.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 4. 5: n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o de maior oferta, conforme item 8. 1: ser� invertida a l�gica de lances, para selecionar o licitante que ofertar a maior proposta.
Exige-se comprovação de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, além de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme itens 8. 5 e 8. 13: comprova��o de autoriza��o para funcionamento, devidamente v�lido, emitido pelo banco central do brasil e dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 12. 2 e 12. 4: a administra��o poder�. . . aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es e a multa ser� recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 13. 1: qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços abaixo do mínimo definido, vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas ou exigências do edital podem ser desclassificadas, conforme item 7. 4: ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis. . . apresentar pre�os abaixo do pre�o m�nimo definido.