Licitações de Emprestimo Consignado

O prazo para início da prestação do serviço é de até 60 dias após a assinatura do contrato, conforme item ****: no prazo máximo de 60 sessenta dias todas as contas bancárias deverão estar formalmente abertas e operando.

O pagamento pela instituição financeira contratada em favor do município será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato, conforme item 12. 1: o pagamento pela instituição financeira contratada em favor do município será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme item 8. 7. 1: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de maior oferta de preço global, conforme texto: critério de julgamento: maior oferta preço global realizada em único item lote1.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, conforme item 7. 8: os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 9. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, permanecer abaixo do preço mínimo definido para a contratação ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, conforme item 6. 7: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; permanecerem abaixo do preço mínimo definido para a contratação; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O credenciamento não gera pagamento pelo município. Os repasses dos valores descontados são feitos até o dia 10 do mês subsequente. Conforme edital: os valores descontados da remuneração dos servidores a título de consignação serão repassados às respectivas instituições credenciadas até o dia 10 dez do mês subsequente.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização do Banco Central. Conforme edital: comprovação de autorização de funcionamento, registro ou habilitação perante o banco central do brasil ou outro órgão regulador competente.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: comete infração administrativa o licitante ou contratado que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei de licitações e contratos administrativos.

Impugnação ao edital deve ser enviada em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar habilitação ou apresentar documentos em desacordo. Conforme edital: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Os serviços licitados deverão ser disponibilizados 90 dias a contar da assinatura do contrato, conforme item 21. 8: os servi�os licitados dever�o ser disponibilizados 90 noventa dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento do valor homologado será em parcela única em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme item 26. 1: o pagamento do valor homologado na licita��o dever� ser efetuado no prazo m�ximo de 15 quinze dias �teis, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o maior lance global, conforme item 2. 6: o crit�rio de julgamento adotado ser� o maior lance.

Exige autorização do Banco Central, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica com atestado de processamento de folha de no mínimo 400 funcionários, conforme itens **** e ****: autoriza��o para funcionamento expedido pelo bacen e gerenciamento e processamento de folha de pagamento de, no m�nimo, 400 quatrocentos funcion�rios.

Multa de até 30% do valor do contrato e impedimento de licitar por até 3 anos, conforme item 32. 1: a licitante ficar� impedida de licitar e contratar com o munic�pio de joaquim nabuco, pelo prazo de at� 3 tr�s anos, sem preju�zo de multa de at� 30 trinta por cento do valor estimado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 31. 1: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores abaixo do mínimo de R$ ****,50 serão desclassificadas, conforme item 3. 2: n�o ser� aceita a proposta que ap�s fase de lances ou negocia��o esteja abaixo do valor m�nimo admitido para contrata��o.

Os pagamentos dos empréstimos consignados serão efetuados por meio de crédito em conta-corrente e/ou pagamento de boleto bancário, conforme item 5. 2. 1: os pagamentos dos empréstimos consignados serão efetuados por meio de crédito em contacorrente eou pagamento de boleto bancário.

Exige-se documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outras comprovações, incluindo registro ou autorização junto ao banco central (item ****).

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 6. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 7. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O interessado que declarar cumprir os requisitos de habilitação e não os cumprir será inabilitado, conforme item 4. 1: o interessado que participar do credenciamento declarando que cumpre os requisitos de habilitação e não os cumprir, será inabilitado.