O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de uma instituição financeira ou de pagamento para gerenciar a folha de pagamento e empréstimos consignados dos servidores municipais de São Benedito do Rio Preto - MA. A sessão pública de abertura será em 09 de junho de 2026, às 09:00h. O critério de julgamento é o maior preço por item. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 05 de junho de 2026. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo para início da prestação dos serviços de processamento da primeira folha de pagamento será em até 60 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado em conta bancária de titularidade da prefeitura municipal de São Benedito do Rio Preto, em duas parcelas mensais com a primeira na metade do valor da proposta de serviços efetivamente apresentada em até 30 dias após a contratação e a segunda em 30 dias após a primeira parcela efetivamente paga.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 05 de junho de 2026.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
