Licitações de Emprestimo Consignado

O edital permanece aberto por prazo indeterminado, conforme item 7. 1. 1, alínea f: o presente edital de credenciamento permanecerá aberto por prazo indeterminado.

Não há pagamento pelo IPREM-GV. O item 9. 2. 9 afirma: não caberá nenhuma remuneração à credenciada por parte do instituto de previdência municipal de governador valadares.

Não há exigência de garantia contratual, conforme item 4. 4 do termo de referência: não haverá exigência de garantia contratual.

Exige-se autorização de funcionamento do Banco Central para instituições financeiras, conforme item ****: autorização de funcionamento emitida pelo banco central do brasil.

O descumprimento pode acarretar descredenciamento e sanções, conforme item 11. 1: poderá acarretar o descredenciamento ao credenciado, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções.

Não se aplica vistoria, conforme item 4. 5 do termo de referência: não se aplica vistoria de local de execução.

Não exige amostra, conforme informações gerais: não exige amostra.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura, conforme item 4. 2: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitada a empresa que não comprovar habilitação, conforme item 5. 8: será inabilitada a empresa que não comprovar sua habilitação.

Para se credenciar, é necessário comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e contábil, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj e certidão negativa de tributos e contribuições federais.

As penalidades incluem advertência, suspensão de novas consignações por 30 dias e cassação do código, conforme poderão ser aplicadas às consignatárias as seguintes penalidades: advertência, suspensão de novas consignações pelo prazo de 30 trinta dias, cassação do código de consignação.

Riscos de desqualificação incluem empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública ou impedidas de licitar e contratar com o tatuíprev e a não manutenção das condições de habilitação.

O início da prestação dos serviços deve ser imediato após a assinatura do contrato, conforme o edital: a licitante vencedora deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato.

O valor devido pela contratada deverá ser pago em parcela única e em até 30 dias corridos, a contar da assinatura do contrato, conforme o edital: o valor devido pela contratada deverá ser pago em parcela única e em até 30 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de maior oferta financeira para o lote, conforme o edital: o critério de julgamento para esta licitação será o de maior oferta financeira para o lote.

A habilitação exige autorização de funcionamento do BACEN, documentos de representação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo declaração de possuir agência em Bauru/SP, conforme o edital: a apresentação de documento idôneo que comprove a autorização de funcionamento da instituição, expedida pelo banco central do brasil bacen.

O não cumprimento das obrigações pode gerar impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, além de multas, conforme o edital: ficará impedida de licitar e contratar com a cohab bauru pelo prazo de até 2 dois anos.

O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser apresentado em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o edital: o pedido de esclarecimento ou a impugnação deverá ser apresentado em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo aceitável, objeto incompatível ou vício insanável serão desclassificadas, conforme o edital: será desclassificada a proposta que. . . contiver valor inferior ao mínimo aceitável definido no item 5. 1 do termo de referência.