Credenciamento para instituições financeiras prestarem serviços de arrecadação de receitas municipais, auxílio-alimentação e empréstimos consignados. Documentos devem ser entregues a partir de 09/10/2026 ou enviados por e-mail. A sessão pública inaugural é em 14/10/2026 às 09h00. O credenciamento tem duração de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. Não há cobrança de valor para fornecimento do edital. O pagamento dos serviços de arrecadação ocorre mediante retenção de tarifa unitária sobre guias recebidas.
Os documentos para credenciamento deverão ser entregues no setor de licitação da prefeitura municipal de piracema em envelope lacrado, a partir do dia 09 de outubro de 2026, ou enviados para o email: licitacao@piracema. mg. gov. br.
Para serviços de arrecadação, a remuneração ocorre mediante retenção da tarifa unitária sobre o valor arrecadado. Para auxílio-alimentação, o município realiza o repasse dos créditos.
Os interessados devem encaminhar documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme item 04 do edital.
As penalidades incluem advertência, multa de 10 por descumprimento de cláusula, multa de 5 por recusa em assinar o termo de credenciamento, suspensão de direito de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este instrumento de credenciamento a qualquer tempo, ao longo da sua vigência, por meio do endereço eletrônico licitacao@piracema. gov. br.
A inabilitação pode ocorrer por não atender às exigências do edital ou por estar inadimplente com obrigações junto a órgãos fiscalizadores.