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90% recomendam o Licita Já (1093 usuários reais, 04/09/2026).Metodologia
BRASIL | MG | SANTA RITA DE JACUTINGA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Santa Rita De Jacutinga-MG
Contratação de Instituição Financeira devidamente credenciada pelo Banco Central, visando à exclusividade da prestação de serviços de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores municipais, contratados temporários e emergenciais, pensionistas e aposentados pelos cofres públicos e empréstimos consignados
Contratação de instituição financeira enquadrada nos segmentos S1 ou S2, para a concessão onerosa, em caráter precário, do direito de processar e gerenciar, com exclusividade, a folha de pagamento dos servidores públicos do Município, pelo prazo de 05 ( cinco) anos, bem como para a oferta de empréstimos consignados aos servidores, sem caráter de exclusividade, durante toda a vigência contratual em atendimento as demandas do Município de Varzedo/BA
AI helper
A contratação visa a concessão onerosa e precária do direito de gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais por 5 anos, além de oferecer empréstimos consignados. O critério de julgamento é o maior lance ou maior oferta. A participação é restrita a instituições financeiras S1 ou S2. A proposta deve contemplar todos os custos e encargos. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento da outorga pela instituição financeira vencedora deverá ocorrer na forma, no prazo e nas condições estabelecidos no termo de referência e na minuta do contrato.
O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta, sendo considerada mais vantajosa a proposta que apresentar o maior valor de outorga em favor do município de varzedoba.
Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após o encerramento da etapa de lances.
A recusa injustificada do licitante vencedor em manter a proposta, apresentar proposta final, pagar a outorga ou assinar o contrato dentro do prazo estabelecido caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A ausência de autorização para funcionamento ou a falta de comprovação do enquadramento no segmento S1 ou S2 implicará a inabilitação do licitante.
Chamamento Público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em operar empréstimos consignados por meio da plataforma eletrônica de gestão das consignações disponibilizada pelo Município.
AI helper
Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para operar empréstimos consignados via plataforma eletrônica municipal. O credenciamento não gera exclusividade nem obrigações de contratação para o município. O processo tem vigência de 12 meses. A documentação pode ser entregue presencialmente ou por e-mail até 29/09/2026. O credenciamento não gera ônus financeiro para a administração pública.
A entrega da documentação ocorre a partir de **** até **** às 09:00 horas.
As instituições devem comprovar autorização para funcionamento expedida pelo banco central do brasil.
As sanções podem incluir advertência, impedimento de operar no sistema de consignações ou descredenciamento.
Qualquer parte legítima pode protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem credenciamento de instituição sem capacidade financeira adequada ou apresentação de documentos falsos ou irregulares.
Lote 1: Credenciamento - Credenciamento de Instituição financeira Especificação: A Administração Pública Municipal busca assegurar aos seus servidores públicos o acesso a operações de empréstimo consignado realizadas de forma segura, transparente e eficiente, observando os princípios da legalidade, isonomia, eficiência e interesse público. Para tanto, o Município disponibilizará plataforma eletrônica destinada ao gerenciamento das consignações em folha de pagamento, possibilitando o controle das margens consignáveis, o processamento das averbações, o acompanhamento das operações e a integração entre a Administração Municipal e as instituições financeiras habilitadas.
Credenciamento de instituições financeiras ( bancos e cooperativas de crédito) do segmento S1 e S2 para a prestação de serviços de consignação facultativa em folha de pagamento.
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de consignação facultativa em folha de pagamento.
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O credenciamento é para instituições financeiras (bancos e cooperativas de crédito) dos segmentos S1 e S2 para concessão de empréstimos e financiamentos pessoais com desconto em folha de pagamento consignativa facultativa aos servidores do Santafeprev. O processo é de fluxo contínuo e não gera custo para o Santafeprev. Os requerimentos podem ser apresentados a qualquer tempo durante a vigência de 24 meses. É vedado o assédio comercial. A margem consignável estanque é de 35%. O recurso contra indeferimento deve ser feito em 3 dias úteis.
O repasse dos valores descontados da folha de pagamento é feito até o 10º dia útil do mês subsequente ao do desconto.
O critério de seleção é seleção a critério de terceiros.
A instituição deve atender integralmente a todas as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificações operacionais previstas neste edital.
A instituição credenciada sujeita-se ao descredenciamento e sanções administrativas em caso de assédio comercial.
Do indeferimento do pedido de credenciamento caberá recurso no prazo de 03 trinta dias úteis.
É expressamente vedado à instituição credenciada praticar abordagem ativa, telemarketing ostensivo ou ofertas abusivas de crédito aos segurados do santafeprev.
Lote 1: Credenciamento de instituições financeiras ( bancos e cooperativas de crédito) do segmento s1 e s2 para a prestação de serviços de consignação facultativa em folha de pagamento
Chamamento Público para Credenciamento de instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito, administradoras de cartão de benefícios e administradoras de consórcio. O credenciamento das referidas instituições, autorizadas a funcionar pelos órgãos reguladores competentes, em especial o Banco Central do Brasil ( BACEN), para a oferta de produtos financeiros mediante consignação em folha de pagamento.
Credenciamento de instituições financeiras para oferta de produtos financeiros mediante consignação em folha de pagamento.
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O credenciamento abrange a oferta de empréstimos, financiamentos, parcelas de consórcio e amortização de débitos de cartão de crédito consignado e cartão de benefício para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de Cabo Frio. O termo de credenciamento tem vigência inicial de 12 meses, prorrogável. As instituições devem obter autorização expressa do consignado e manter canais de atendimento presencial em Cabo Frio. O ressarcimento operacional ao município é de 1% do valor bruto arrecadado mensalmente.
Fica dispensada a prestação de garantia contratual pela credenciada, nos termos do termo de referência e do art. 96 da lei federal no ****, considerada a ausência de desembolso financeiro direto pela administração.
O requerimento deve ser instruído com cópia do CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS, trabalhistas e municipal/estadual, além de autorização de funcionamento.
As penalidades incluem advertência escrita, suspensão temporária, cancelamento de consignações irregulares e rescisão do termo de credenciamento.
De todas as decisões proferidas pela comissão caberão, no prazo de 03 três dias úteis, recursos administrativos.
A instituição pode ser suspensa ou rescindida por transgressões de alta gravidade ou reincidência após suspensão temporária.
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