Licitação na modalidade Concorrência Presencial para concessão onerosa de direito real de uso de espaço físico do matadouro municipal. O objeto é a instalação de empresa para exploração dos serviços públicos de abatimento de bovinos e suínos, com área de 81,92m². O critério de julgamento é a maior oferta. A sessão pública ocorrerá em 03/07/2026 às 09h30. O prazo de vigência será de 5 anos, prorrogável até 10 anos. O valor estimado da outorga anual é de R$ ****,77, com pagamento mensal de aproximadamente R$ 266,73. A participação é em ampla concorrência. O edital está disponível em www. ***. *. *
O pagamento da outorga mensal deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, mediante guia emitida pelo município. o pagamento da outorga mensal deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, mediante guia emitida pelo município
O critério de julgamento é a maior oferta. será declarado vencedor o licitante que apresentar a maior oferta
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, além de qualificação técnica. os envelopes no 2 contendo a documentação de habilitação das licitantes desclassificadas permanecerão lacrados e sob guarda da administração
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções
Não há exigência de amostra. deixar de apresentar amostra
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, ou comportamento inidôneo. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame
O valor estimado da outorga anual é de R$ ****,77, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 266,73. o valor estimado da outorga anual corresponde a r ****,77 três mil e duzentos reais e setenta e sete centavos