Licitações Xambrê - PR

O fornecimento dar-se-á sob a forma parcial, de acordo com a necessidade da secretaria demandante, com prazo de início da execução dos serviços de 03 três dias, contados da data da solicitação dos serviços.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 7. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O prazo para entrega dos projetos, estudos e documentos técnicos será de até 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a entrega dos documentos técnicos contratados, mediante aprovação da fiscalização e apresentação da nota fiscal.

A contratada será responsável pela qualidade técnica dos documentos elaborados, devendo promover, sem ônus adicional para a administração, as correções, complementações ou adequações necessárias quando decorrentes de falhas, inconsistências ou omissões atribuíveis à sua atuação.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, considerando o conjunto dos serviços necessários à execução integral do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam abaixo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, no prazo máximo de até 02 duas horas do término da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A empresa deverá realizar vistoria técnica no local objeto da regularização ambiental, sempre que necessária à adequada execução dos serviços, sendo de sua responsabilidade a obtenção das informações e levantamentos indispensáveis à elaboração dos documentos técnicos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 (quinze mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 10 dias, contados da data do pedido feito pelo departamento de compras por email.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,77.

O repasse da primeira parcela será efetuado até o quinto dia útil após a publicação do termo de colaboração. As demais parcelas serão mensalmente repassadas no quinto dia útil de cada mês, com a terceira parcela condicionada à aprovação da prestação de contas da primeira, e assim sucessivamente. as demais parcelas ser�o mensalmente repassadas no quinto dia �til de cada m�s. o repasse da terceira parcela fica condicionado � apresenta��o e aprova��o da presta��o de contas da primeiraparcela

A avaliação das propostas será feita com base nos critérios de julgamento estabelecidos, incluindo adequação aos objetivos, detalhamento de atividades e metas, cronograma, equipe, caráter inovador, envolvimento dos grupos interessados, contrapartida da OSC, experiência geral e em parcerias, e coerência do plano de trabalho. a avalia��o individualizada e a pontua��o ser�o feitas com base nos crit�rios de julgamento apresentados no quadro a seguir.

A OSC selecionada deverá comprovar o cumprimento dos requisitos legais e estatutários para celebração do termo de colaboração, incluindo a não ocorrência de impedimentos legais. a osc selecionada, no prazo de 10dez dias �teis do recebimento da notifica��o, dever� comprovar o cumprimento dos requisitos previstos nos incisos i do caput do artigo 2o, nos incisos i a v do caput do artigo 33 e nos incisos ii a vii do caput do artigo 34, todos da lei federal no ****

A falsidade de informações ou documentos pode acarretar eliminação da proposta, sanções administrativas, rescisão do instrumento e comunicação às autoridades competentes. a falsidade de qualquer documento apresentado ou inverdade das informa��es nele contidas pode acarretar a elimina��o da proposta apresentada, a aplica��o das san�es administrativas cab�veis

O prazo para impugnação do edital é de até 5 dias úteis antes do início do envio das propostas, encerrando em 26/08/2026. impugna��o do edital at� **** at� 5 cinco dias item 12. 1 antes do in�cio do envio das propostas

Propostas que receberem nota zero em critérios eliminatórios (a, b, c, d, e, f, h, i, j) serão eliminadas. A não comprovação dos requisitos para celebração do termo de colaboração também pode levar à desclassificação. ser�o eliminadas as propostas que receberem nota zero em um destes crit�rios de julgamento: a, b, c, d, e, f, h, i, j.

O valor total máximo a ser utilizado é de R$ ****,56. o valor total m�ximo a ser utilizado � de r 221, 067, 56 duzentos e vinte e um mil, sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos divididos em 12 parcelas.