Licitações de Secretaria Municipal Infraestrutura

O edital prevê que a entrega do serviço deverá ocorrer em até 150 cento e cinquenta dias após emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados conforme execução da obra, por medições, devidamente aprovadas pela secretaria de esporte e lazer.

O edital prevê que o critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global.

O edital prevê que a empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, prova de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no crea ou cau, comprovação de que possui, em seu quadro permanente, profissional de nível superior em engenharia civil para execução da obra, declaração unificada, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, prova de regularidade para com a fazenda federal, prova de regularidade fiscal para com a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidões negativas de falência, concordata e recuperação judicial, ato constitutivo, contrato social autenticado, declaração indicando o representante legal da empresa proponente para efeitos de praticar atos junto ao município e no processo de licitação, cópia autenticada da cédula de identidade do sócio majoritário ou proprietário da empresa.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar junto ao município, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

O edital prevê que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se houver dúvidas quanto aos materiais utilizados na execução da obra, poderá ser solicitada amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo que o município de santa rosa de goiás se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, são os constantes no termo de referência e nos projetos básicos, objeto desta concorrência pública.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital estabelece que a garantia oferecida pela contratada deverá ser de no mínimo 1 um ano período que deve também incluir assistência técnica quando necessário.

O critério de julgamento é menor preço ou maior desconto.

O edital informa que os licitantes devem apresentar os documentos de habilitação, e as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados o prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 10 dez dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos.

O contratado deverá fornecer garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor (CDC).

O critério de julgamento é menor preço por item.

A contratada deverá comprovar o preenchimento dos requisitos de habilitação.

O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades, como advertência, suspensão e declaração de inidoneidade.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço.