Municipio De Jundiai - Uge - Unidade De Gestão De Educação

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões, declarações e outros documentos, com prazo para entrega. As empresas cadastradas devem anexar o certificado de registro cadastral (CRC) ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Há exigências específicas para diferentes tipos de empresas (pessoa física, MEI, etc. ). A documentação deve estar em conformidade com a legislação vigente. O edital prevê a possibilidade de apresentação de novos documentos, em caso de erros ou falhas, dentro de um prazo específico. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo RG, inscrição em juntas comerciais, certificados de MEI, portarias de funcionamento, inscrições no registro civil de pessoas jurídicas, declarações de aptidão ao PRONAF, matrícula no cadastro específico do INSS, e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista (certidões negativas de débitos). Empresas cadastradas devem anexar o certificado de registro cadastral do município ou do SICAF. Há exigências específicas para filiais, sucursais e empresas estrangeiras. A documentação deve ser enviada digitalmente, com nome sem acentuação e caracteres especiais, e estar acompanhada de eventuais alterações ou consolidações. O edital prevê a possibilidade de apresentação de novos documentos de habilitação em caso de erros ou falhas, ou atualização de documentos com validade expirada. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. O edital também descreve as penalidades em caso de descumprimento das obrigações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até um dia útil antes da data fixada para encerramento das propostas. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, que deverá ser retirada pelo fornecedor vencedor. A recusa injustificada da nota de empenho pode acarretar penalidades. O edital menciona a necessidade de cumprimento da LGPD.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, simples, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. São aceitos documentos digitais, com tamanho máximo de 10MB, sem acentuação e caracteres especiais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para filiais, com documentos em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. As certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas, com prazo máximo de 180 dias para as não especificadas. O fornecedor vencedor terá sua habilitação verificada pelo sistema. Há possibilidade de apresentação de novos documentos, mediante solicitação do agente de contratação, para aferição de condições de habilitação ou atualização de documentos com validade expirada. O prazo para envio de documentos é de 2 horas após solicitação. O edital descreve as penalidades em caso de descumprimento, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. O edital também menciona a possibilidade de convocação de outros fornecedores em caso de recusa do vencedor. As condições de entrega, recebimento, liquidação e pagamento, bem como a gestão da contratação e fiscalização, constam no termo de referência anexo. O edital também aborda a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, com especificações para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, MEI, etc. ). Há exigências quanto ao formato dos arquivos (sem acentuação e caracteres especiais), tamanho máximo (10MB), validade das certidões (máximo de 180 dias ou data de abertura das propostas), e a necessidade de assinatura por representante legal. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há possibilidade de apresentação de documentos complementares ou substitutivos em caso de erros ou validade expirada, com prazo específico para envio. O edital detalha os procedimentos de verificação, possíveis sanções por descumprimento (advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, multas), e o processo de adjudicação e homologação. O edital também especifica as condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, e gestão da contratação e fiscalização, todos detalhados em termos de referência anexos. O edital menciona a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e notificação, e a necessidade de manter as condições de habilitação durante todo o período da contratação. O edital também aborda a LGPD e eventuais alterações em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nomeação sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF, com validade na data de apresentação. Beneficiárias devem apresentar toda documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Empresas estrangeiras que não funcionem no país devem apresentar documentos equivalentes, com procurador residente no Brasil. Consórcios são permitidos, com apresentação de compromisso público, percentual de participação e empresa líder. Verificação de sanções impeditivas de participação em cadastros específicos. Apresentação de novos documentos de habilitação em caso de necessidade. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos. Prazo de 1 hora para manifestação de intenção de recurso e 3 dias úteis para apresentação das razões. Após homologação, o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato ou nota de empenho em 2 dias úteis. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, com advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento através do sistema compra aberta, com prazos definidos. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O custo estimado para o lote 01 é de R$ ****,61. Requisitos de sustentabilidade, subcontratação, consórcio e vistoria no local de execução dos serviços estão descritos no termo de referência. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Regras de reajuste de preços e forma de pagamento também estão detalhadas no termo de referência.