Municipio De Jundiai - Ugisp - Unidade De Gestão De Infraestrutura E Serviços Públicos

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, como RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos, e declarações, com prazo de validade até a data de abertura das propostas. Empresas cadastradas devem anexar o certificado de registro cadastral (CRC) ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Há exigências específicas para pessoas físicas, empresários individuais, MEI, sociedades empresárias, estrangeiras, simples, filiais, sucursais, agricultores familiares e produtores rurais. A documentação digitalizada é de responsabilidade do interessado. O edital prevê a possibilidade de apresentação de novos documentos, em caso de erros ou falhas, dentro de um prazo específico. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. O edital também especifica penalidades por descumprimento das obrigações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até um dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A participação na compra direta implica ciência da LGPD.

O edital solicita documentos de habilitação, incluindo RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de certidões de regularidade trabalhista e do FGTS. Empresas cadastradas devem apresentar o certificado de registro cadastral (CRC) do município de Jundiaí ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Há exigências específicas para filiais, empresas estrangeiras, agricultores familiares e produtores rurais. A documentação deve ser enviada digitalmente, com nome sem acentuação e caracteres especiais, e estar acompanhada de eventuais alterações ou consolidações. O prazo de validade das certidões é considerado até a data de abertura das propostas. O fornecedor vencedor terá sua habilitação verificada pelo sistema. Há possibilidade de apresentação de novos documentos, em caso de erros ou falhas, ou atualização de documentos com validade expirada, dentro de um prazo específico. O edital também menciona penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até um dia útil antes da data de encerramento das propostas. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, que deverá ser retirada pelo fornecedor vencedor. As condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, e de contratação e fiscalização constam em termo de referência anexo ao edital.

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, como RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e sociais, além de outros documentos específicos, conforme o tipo de empresa. As empresas cadastradas devem apresentar o certificado de registro cadastral do município de Jundiaí ou do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF). O envio dos documentos deve ser feito por meio do sistema eletrônico Compra Aberta, com nomeação dos arquivos sem acentuação e caracteres especiais. Há um prazo de 2 horas para a apresentação de documentos complementares após solicitação do agente de contratação. O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações, como multas e impedimento de licitar. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, a ser retirada pelo fornecedor vencedor no site do Compra Aberta. O prazo para envio de propostas é 05/09/2025.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de certidões de regularidade trabalhista e do FGTS. Empresas cadastradas devem apresentar o certificado de registro cadastral (CRC) ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Há exigências específicas para filiais, empresas estrangeiras, agricultores familiares e produtores rurais. A documentação deve ser enviada digitalmente, com nomeação específica e sem acentuação. O edital prevê a possibilidade de apresentação de documentos complementares ou substitutivos, em caso de erros ou falhas, dentro de um prazo específico. O fornecedor vencedor será notificado por meio de nota de empenho, disponível no site do órgão. O edital também descreve as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como multas e impedimentos de licitar e contratar.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, com prazo máximo de 10 megabytes para cada arquivo, sem acentuação e caracteres especiais. As empresas cadastradas devem anexar o certificado de registro cadastral do município de Jundiaí ou o sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), com validade na data de abertura das propostas. As certidões devem estar dentro do prazo de validade. Empresas filiais devem apresentar documentos em nome da filial, exceto os que são emitidos somente em nome da matriz. Há exigências específicas para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, simples, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. A regularidade fiscal, social e trabalhista deve ser comprovada. O edital prevê a possibilidade de apresentação de novos documentos de habilitação em caso de erros ou falhas, ou atualização de documentos com validade expirada, em campo próprio do sistema, no prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. O fornecedor vencedor será declarado após a análise dos documentos. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do compra aberta. A recusa injustificada da nota de empenho poderá levar à convocação de outro fornecedor. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data fixada para encerramento das propostas, exclusivamente através do sistema compra aberta. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. O prazo para envio da documentação é mencionado no item 7. 1. 2. O edital prevê penalidades para inexecução parcial ou total do contrato, inadimplemento de obrigações, apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, ato lesivo, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa compensatória e moratória. O atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. A participação na compra direta implica ciência da obrigação de assinar o termo de ciência e notificação, conforme anexo LC01, da instrução do tribunal de contas do estado de São Paulo **** empresa vencedora fica ciente que será convocada e obrigada a assinar o termo, conforme orientação e prazos estipulados pela diretoria de compras governamentais, à época da solicitação. A participação na presente compra direta implica, também, em ciência da fornecedor de que está obrigada a manter, caso seja vencedora do certame, durante todo o período da contratação, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame, e de que mantém íntegra a sua idoneidade perante os órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipal. O município e a empresa vencedora deverão cumprir a lei n 13. 709/2018 (LGPD), conforme instrução normativa UGAGP n 04/2021, disponível no site do compra aberta, no link legislação. Eventuais alterações peculiares de cada compra direta serão observadas em anexos, cujo conteúdo substituirá disposições deste texto padrão, no que conflitarem, prevalecendo para qualquer efeito.