Licitações de Cestas Aereas

O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento menor preço

Não há exigência de visita técnica. exigência de visita técnica não

Não há exigência de apresentação de amostras. apresentação de amostras não

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório

A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. a falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado r ****, 00

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de são josé do belmonte em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de certidão de regularidade com o FGTS e a justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial dos últimos dois exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada através de declaração de conhecimento das condições locais e de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

Não há exigência de visita técnica.

Não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, seja preenchida de forma a identificar o licitante, ou apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.

O valor total estimado é de R$ ****,25.

A entrega/execução dos cursos, quando solicitada, ocorrerá por conta e risco da licitante vencedora, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal das Fazendas, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade.

A licitante vencedora deverá garantir, mediante comprovação por documentos, a qualificação de seus instrutores e responsável técnico pela ministração dos cursos de normas regulamentadoras conforme especificado no edital.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 12. 4 ou 12. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 8. 3 poderá ensejar na desclassificação no momento da habilitação.