Municipio De Jundiai - Ugmt - Unidade De Gestão De Mobilidade E Transporte

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. As empresas cadastradas devem anexar o certificado de registro cadastral (CRC) do município de Jundiaí ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). São aceitas certidões dentro do prazo de validade, com prazo máximo de 180 dias, e a data considerada para validade é a prevista para abertura das propostas. As declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Há possibilidade de apresentação de novos documentos de habilitação, mediante decisão fundamentada do agente de contratação, para aferição de condições de habilitação ou atualização de documentos com validade expirada. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos, desde que não alterem a substância e a validade jurídica. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação, observando a legislação vigente. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do compra aberta. A recusa injustificada da nota de empenho poderá acarretar penalidades. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até um dia útil antes da data fixada para encerramento das propostas, exclusivamente através do sistema compra aberta. O edital menciona a aplicação de penalidades em caso de inexecução parcial ou total do contrato, inadimplemento de obrigações, apresentação de documentação falsa ou ato fraudulento. As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato. O edital também menciona a necessidade de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação em todas as etapas do certame.

O edital descreve os procedimentos para habilitação de fornecedores em uma compra direta. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, com especificações para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, sociedade empresária, etc. ). As certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas. Empresas cadastradas devem apresentar o certificado de registro cadastral do município ou do SICAF. Há possibilidade de apresentação de documentos complementares ou substitutivos, em caso de erros ou validade expirada, em prazo específico. O edital também descreve os procedimentos de verificação dos documentos, adjudicação e homologação, aceitação/retirada da nota de empenho, e penalidades em caso de descumprimento. O prazo para envio de pedidos de esclarecimentos é de 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. O sistema eletrônico utilizado é o Compra Aberta. O edital menciona a necessidade de cumprimento da LGPD.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. As empresas cadastradas devem anexar o certificado de registro cadastral (CRC) do município de Jundiaí ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). São aceitas certidões dentro do prazo de validade, com prazo máximo de 180 dias para as não especificadas. A data considerada para validade das certidões é a prevista para abertura das propostas. As declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Há possibilidade de apresentação de novos documentos de habilitação, mediante decisão fundamentada do agente de contratação, para aferição de condições de habilitação ou atualização de documentos com validade expirada. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos, desde que não alterem a substância e validade jurídica. O fornecedor será declarado vencedor após o atendimento às exigências de habilitação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, a ser retirada pelo fornecedor vencedor no site do Compra Aberta. A recusa injustificada da nota de empenho poderá acarretar penalidades. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até um dia útil antes da data fixada para encerramento das propostas, exclusivamente através do sistema Compra Aberta. A sessão pública será divulgada em ata no sistema eletrônico. O prazo para envio da documentação de habilitação é especificado no item 7. 1. 2 do edital. O município de Jundiaí não se responsabiliza pelos custos de preparação e apresentação das propostas.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de outros documentos específicos para cada tipo de empresa (pessoa física, MEI, sociedade empresária, etc. ). O prazo para envio da documentação é de 2 horas após solicitação do agente de contratação. Empresas cadastradas devem apresentar o certificado de registro cadastral (CRC) ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Há possibilidade de apresentação de novos documentos de habilitação em casos específicos, com prazo de 2 horas. O edital prevê a possibilidade de regularização de documentação em caso de restrições, com prazo de 5 dias úteis. O não atendimento às exigências implica na perda do direito à contratação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, a ser retirada pelo fornecedor vencedor no site do Compra Aberta. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento do contrato, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. As condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, e gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo ao edital.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo RG, inscrição em juntas comerciais, certificados de MEI, atos constitutivos, portarias de funcionamento, declarações de aptidão ao PRONAF, matrícula no INSS, comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidões de regularidade trabalhista, certificado de regularidade do FGTS, e declarações de dispensa de documentos. Empresas cadastradas devem anexar o certificado de registro cadastral (CRC) ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Há exigências específicas para filiais, sucursais e empresas estrangeiras. A documentação deve ser enviada digitalmente, com nome sem acentuação e caracteres especiais, e estar acompanhada de todas as alterações ou consolidações. O prazo de validade das certidões é considerado a data prevista para abertura das propostas. O edital prevê a possibilidade de apresentação de novos documentos de habilitação, em caso de erros ou falhas, ou atualização de documentos com validade expirada, em campo próprio do sistema, no prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. O edital também descreve as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas, exclusivamente através do sistema compra aberta. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, a ser retirada pelo fornecedor vencedor no site do compra aberta. A recusa injustificada da nota de empenho poderá acarretar penalidades. As condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, e gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo ao edital.