Municipio De Jundiai - Ugmt - Unidade De Gestão De Mobilidade E Transporte

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF, com validade na data de apresentação dos documentos. Beneficiários devem apresentar toda documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Empresas estrangeiras que não funcionem no país devem apresentar documentos equivalentes, com procurador residente no Brasil. Verificação de sanções impeditivas de participação. Apresentação de novos documentos de habilitação em caso de fatos existentes à época da abertura do certame ou atualização de documentos com validade expirada. Prazo de 2 horas para envio de documentos complementares após solicitação do pregoeiro. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos. Prazo de entrega de até 60 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Entrega no Centro logístico do município de Jundiaí. Recebimento provisório e definitivo dos bens, com prazo de 10 dias úteis para recebimento definitivo. Liquidação e pagamento em até 10 dias úteis após recebimento definitivo. Critério de julgamento pelo menor preço. Custo estimado total da contratação de R$ ****,40. Despesas correrão à conta da dotação **** - convênio 15/1999 - fundo municipal de trânsito. Proposta de preço a ser considerada o último valor válido registrado pela empresa no site do compra aberta.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas (23/05/2025), com prazo máximo de 180 dias para expedição. Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (Pessoa Física, Empresário Individual, MEI, Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal, EIRELI, Sociedade Empresária Estrangeira, Sociedade Simples, Filial, Sucursal, Agência de Sociedade Simples ou Empresária, Agricultor Familiar, Produtor Rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Certidão Estadual, Certidão Municipal, Certidão Justiça do Trabalho, FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude. Prazo para pedido de esclarecimentos (até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas). Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Fornecedores assumem custos de preparação e apresentação de propostas. Prazo de entrega e recebimento, condições de liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento poderá ser republicado ou prazo fixado para adequação de propostas/habilitação. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação (Anexo LC-01). Manutenção das condições de habilitação e qualificação durante a contratação. Cumprimento da LGPD (Lei n 13. 709/2018). Alterações peculiares em anexos.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), trabalhistas e do FGTS, além de documentos específicos para diferentes tipos de empresas (pessoa física, MEI, sociedade empresária, etc. ). Há exigências quanto ao formato dos arquivos (sem acentuação e caracteres especiais), tamanho máximo (10MB) e validade das certidões (máximo de 180 dias antes da data de abertura das propostas). Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. O prazo para envio de documentos é de 1 dia útil antes da data de abertura das propostas. O edital detalha os procedimentos de verificação, possíveis sanções por descumprimento (multas, impedimento de licitar, etc. ) e as condições de entrega e pagamento, que constam em termo de referência anexo. O edital também especifica os procedimentos para pedidos de esclarecimentos, a forma de adjudicação e homologação do processo, e a retirada da nota de empenho pelo fornecedor vencedor. O edital menciona a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a necessidade de assinatura de termo de ciência e notificação.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, simples, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para filiais, com documentos em nome da filial, exceto os emitidos em nome da matriz. As declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. O prazo de validade das certidões é a data prevista para abertura das propostas. Há possibilidade de apresentação de novos documentos, mediante decisão fundamentada do agente de contratação, para aferição de condições de habilitação ou atualização de documentos com validade expirada. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos, desde que não alterem a substância e validade jurídica. O edital descreve as penalidades em caso de inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. A recusa injustificada da nota de empenho pode levar à convocação de outro fornecedor ou à negociação com os remanescentes. As condições de entrega, recebimento, liquidação e pagamento, bem como a gestão da contratação e fiscalização, constam no termo de referência anexo. O edital menciona a aplicação da LGPD e a observância de eventuais alterações em anexos.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões, declarações e outros documentos, com prazo máximo de 180 dias para sua emissão. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. O agente de contratação poderá solicitar novos documentos ou sanar erros. Os documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. O edital especifica penalidades para o caso de inexecução parcial ou total do contrato, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, que deverá ser retirada pelo fornecedor vencedor. O edital também especifica procedimentos para pedidos de esclarecimentos, datas e horários, e a forma de contagem de prazos.