Municipio De Faxinal Dos Guedes - Unidade Única

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega do oxigênio medicinal comprimido e dos respectivos cilindros em regime de comodato no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento formal da solicitação, no local indicado pela administração, em dias úteis e dentro do horário de expediente segunda a sextafeira, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, salvo disposição diversa prevista no termo de referência ou necessidade devidamente justificada pela administração.

O edital prevê que o pagamento pelos fornecimentos efetivamente realizados será efetuado pela prefeitura municipal de faxinal dos guedessc no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto ou aceite definitivo dos produtos pela fiscalização designada, observadas as condições e exigências deste edital, da ata de registro de preços e do contrato correspondente.

O edital prevê que a contratada é responsável por assegurar que o oxigênio medicinal fornecido atenda integralmente aos padrões de qualidade hospitalar, conforme regulamentação da anvisa, incluindo rdc n **** e demais normas aplicáveis.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo que, apenas os licitantes cujas propostas forem habilitadas estarão aptos a seguir para a próxima fase do processo.

O edital informa que o não cumprimento das regras de credenciamento e participação no certame poderá resultar em sanções previstas na lei n ****, incluindo desclassificação, inabilitação ou a aplicação de outras penalidades estabelecidas neste edital.

O edital informa que qualquer interessado, seja licitante ou não, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas, conforme estipulado no artigo 18 da lei n ****.

O edital informa que o valor estimado para a presente contratação, calculado com base em levantamento de preços de mercado e na demanda projetada pelas secretarias municipais, é de r ****, 36 sessenta e sete mil, vinte e nove reais e trinta e seis centavos para o período de 12 doze meses.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega será de 30 dias corridos após a assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado após o recebimento do objeto, mediante empenho, e com a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada.

O edital prevê garantia mínima de fábrica de 36 trinta e seis meses ou **** km.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do valor global.

O edital informa que para participar do certame, o licitante deverá realizar o seu credenciamento diretamente no sistema eletrônico utilizado para o pregão.

O edital informa que o descumprimento das regras de credenciamento e participação no certame poderá resultar em sanções, conforme estabelecido na lei n ****.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor máximo global estimado de r ****, 58 cento e cinquenta mil cento e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos.

A ativação dos serviços de WhatsApp, Messenger, Instagram e Telegram terá prazo inicial máximo de 10 dez dias após recebimento da ordem de serviço e prazo final máximo de 90 noventa dias.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório técnico dos serviços prestados, atestados pela fiscalização designada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Menor preço global.

O licitante deverá enviar os seguintes documentos: cópia do registro comercial, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ/MF, cópia do decreto de autorização (se estrangeiro), prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, certidões da CGU, certidão negativa correcional CGU/PJ, CEIS, CNEP e CEPIM, certidão negativa correcional ePAD e CGU/ePAD, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica.

As infrações podem ensejar advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado), impedimento de licitar e contratar (3 a 6 anos), declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,40, distribuídos em doze parcelas mensais iguais.