Contratação de seguro de responsabilidade civil obrigatória (RCO/SIE) para veículo oficial. Cobertura mínima de R$ ****,00 por 12 meses, sem franquia. Dispensa eletrônica com julgamento por menor preço global. Abertura da sessão de lances em 03/08/2026 às 13h, término em 03/08/2026 às 15h. Valor máximo aceitável de R$ ****,41. Pagamento em parcela única em até 30 dias após recebimento definitivo. Prazo para apresentação de propostas até 29/07/2026 às 17h.
A apólice e os documentos comprobatórios deverão ser emitidos e entregues eletronicamente em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e dos dados completos do veículo. A vigência será de 12 meses, a partir da data expressamente indicada na ordem de serviço. a vigência será de 12 doze meses, a partir da data expressamente indicada na ordem de serviço
O pagamento será feito em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação do documento de cobrança e manutenção da regularidade exigida. o pagamento ser� feito em parcela �nica, em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo
O julgamento adotará o critério de menor preço global, desde que a proposta atenda integralmente às exigências técnicas, regulatórias e documentais. o julgamento adotar� o crit�rio de menor pre�o global
Aceita a proposta, a administração verificará os documentos de habilitação relacionados no anexo I. Certidões disponíveis em bases oficiais poderão ser obtidas diretamente pelo agente responsável. a administra��o verificar� os documentos de habilita��o relacionados no anexo i
Constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021, inclusive deixar de manter a proposta, recusar a contratação, retardar injustificadamente a emissão, apresentar declaração falsa, fraudar o procedimento ou executar a cobertura em desacordo com os documentos da contratação. Poderão ser aplicadas advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. constituem infra�es administrativas as condutas previstas no art. 155 da lei n. o ****
Pedidos de esclarecimento e impugnações serão apresentados pelo canal e no prazo indicados no quadro resumo, com identificação do interessado e fundamentação objetiva. pedidos de esclarecimento e impugna��es ser�o apresentados pelo canal e no prazo indicados no quadro resumo
A proposta será desclassificada quando contiver vício insanável, condição incompatível, não atender às especificações mínimas, permanecer acima do valor máximo após negociação, apresentar preço manifestamente inexequível, for apresentada por corretora como seguradora, ou deixar de enviar a proposta final ou esclarecimentos no prazo. a proposta ser� desclassificada quando: contiver v�cio insan�vel, condi��o incompat�vel
O valor máximo aceitável é de R$ ****,41. valor m�ximo r ****, 41. aceit�vel