Licitações de Exploracao Bebidas

O pagamento da taxa se dará uma única vez, conforme descrito: pagamento da taxa se dará uma única vez pelo credenciado. . . guia própria de recolhimento, quitada junto à tesouraria do município.

O critério de distribuição é por sorteio: o critério de distribuição será o sorteio entre os interessados que preencherem os requisitos de habilitação.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos como CNPJ, ato constitutivo, CPF/RG, alvará e certidão negativa: o requerimento de autorização de uso de espaço público deverá ser instruído com os seguintes documentos.

Pelo descumprimento, a credenciada sujeitar-se-á a sanções: pelo descumprimento total ou parcial ou qualquer inadimplência no termo de credenciamento, a credenciada sujeitar-se-á. . . as sanções nos termos dos artigos 20 e 21 do decreto municipal n ****.

O prazo para impugnação é de até 2 dias úteis: até 02 dois dias úteis da data fixada para realização do chamamento, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente instrumento.

Não poderão participar servidores municipais, menores de 18 anos, pessoas com débitos ou declaradas inidôneas: não poderão participar deste processo: a pessoas que façam parte do quadro de servidores. . . b menores de 18 anos. . . d pessoas jurídicas declaradas inidôneas.

O valor é de R$ 200,00: valor: r 200, 00 duzentos reais por credenciado, em parcela única.

O objeto é a permissão de uso para evento que ocorrerá entre os dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2026. A administração disponibilizará as áreas com antecedência mínima de 10 dias do início das festividades.

O valor ofertado deverá ser recolhido ao município mediante guia de recolhimento municipal (DAM) ou depósito em conta corrente em até 02 dias úteis após a homologação do certame.

O critério de julgamento será o de maior oferta, por lote, observadas as exigências contidas no edital e em seus anexos.

A habilitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência e suspensão temporária de participar de editais de uso de bem público no município, por até 02 anos.

Será facultada para as empresas interessadas a possibilidade de vistoria do local onde da execução do objeto da licitação. A visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será desclassificado o licitante que se identificar indevidamente nos campos eletrônicos da plataforma digital ou antes da finalização da etapa de negociação. Também serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital.

O valor mínimo agregado dos dois lotes corresponde a R$ ****,25 trinta e um mil, vinte e oito reais e vinte e cinco centavos, caso ambos sejam adjudicados pelos respectivos valores mínimos.

A concessionária deverá fornecer e instalar as máquinas automáticas no prazo de até 10 dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil após o recebimento de autorização expressa do tribunal. Conforme edital: fornecer e instalar as máquinas automáticas no prazo de até 10 dez dias corridos.

O pagamento pelas bebidas será realizado diretamente pelos usuários, sem intermediação do tribunal. A concessionária deve disponibilizar meios de pagamento eletrônicos como cartão de crédito, débito e PIX. Conforme edital: o pagamento pelas bebidas será realizado diretamente pelos usuários.

Será julgada vencedora a proposta que propuser a maior oferta para a utilização dos espaços. Conforme edital: propuser a maior oferta para a utilização dos espaços descritos.

A habilitação consistirá em regularidade perante a fazenda federal e estadual, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. Conforme edital: regularidade perante a fazenda federal e estadual do domicílio ou sede da licitante.

Multa de 5% sobre o valor do contrato por recusa em assinar o termo, e multa de 10% sobre o valor mensal da outorga por descumprimento de obrigações. Conforme edital: será aplicada multa de 5 cinco por cento sobre o seu respectivo valor total.

A visita técnica é opcional, podendo ser realizada caso a empresa entenda necessário. Conforme edital: caso a empresa entenda necessário, para fins de elaboração de sua proposta, poderá realizar visita técnica aos locais dos imóveis.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser interpostos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame. Conforme edital: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas com valor mensal de outorga inferior a R$ 80,70, ou seja, lances superiores a R$ 919,30. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas cujo lance registrado no sistema resulte em valor mensal de outorga inferior a r 80, 70.

O valor mínimo total estimado para 24 meses é de R$ ****,80. Conforme edital: valor mínimo total estimado para 24 vinte e quatro meses r ****, 80.