A Polícia Militar de Minas Gerais, através do Centro de Serviços Compartilhados de Saúde, realiza pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de alimentação e nutrição para pacientes, acompanhantes e médicos residentes do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. O objeto visa garantir alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, podendo incluir fornecimento de comida transportada. O critério de julgamento é o menor preço, com disputa aberta e fechada. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no portal de compras do estado de Minas Gerais até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve ser apresentada até a data e horário da abertura da sessão. A habilitação será verificada por meio do Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef). O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Não haverá subcontratação. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução do objeto está previsto para 00:00hs do dia 24 de julho de 2026, condicionado à prévia emissão da ordem de serviço ou de documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5% nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, nos documentos por ele abrangidos, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
