Municipio De Jundiai - Ugaat - Unidade De Gestão De Agronegócio, Abastecimento E Turismo

Os documentos de habilitação deverão ser insertos nos campos correspondentes do sistema, sendo permitido o envio de um ou mais arquivos, com tamanho máximo de 10 megabytes para cada um, os quais devem ser nomeados sem a utilização de qualquer acentuação e caracteres especiais, como exemplo ç c cedilha, sob o risco de ficarem ilegíveis e corrompidos. A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos, conforme disposto no item 7.

O edital prevê penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato.

Os documentos de habilitação deverão ser insertos nos campos correspondentes do sistema, sendo permitido o envio de um ou mais arquivos, com tamanho máximo de 10 megabytes para cada um, os quais devem ser nomeados sem a utilização de qualquer acentuação e caracteres especiais, como exemplo ç c cedilha, sob o risco de ficarem ilegíveis e corrompidos. A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por ele abrangidos, conforme disposto no item 7.

A contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou inadimplemento das obrigações assumidas, ficará sujeita ao pagamento de multas, conforme a seguir estipuladas, de acordo com a natureza e a gravidade da falta. Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O prazo de execução da obra é de 150 dias contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela divisão de execução de projetos, da unidade de gestão de infraestrutura e serviços públicos, na forma do artigo 105 da lei federal n 14. 133/21.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por restar demonstrado no estudo técnico preliminar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas, excedendo os requisitos mínimos das especificações, não são determinantes aos fins pretendidos pelo município de Jundiaí.

Deverão ser insertos os documentos de habilitação nos campos correspondentes do sistema, sendo permitido o envio de um ou mais arquivos, com tamanho máximo de 10 dez megabytes para cada um, os quais devem ser nomeados sem a utilização de qualquer acentuação e caracteres especiais, como exemplo ç c cedilha, sob o risco de ficarem ilegíveis e corrompidos.

Os critérios de penalidades constam na cláusula 10 da minuta do contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência eletrônica por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.

Os documentos de habilitação deverão ser insertos nos campos correspondentes do sistema, sendo permitido o envio de um ou mais arquivos, com tamanho máximo de 10 megabytes para cada um, os quais devem ser nomeados sem a utilização de qualquer acentuação e caracteres especiais, como exemplo ç c cedilha, sob o risco de ficarem ilegíveis e corrompidos. A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

O edital prevê penalidades para a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto em lei. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.