Municipio De Jundiai - Ugaat - Unidade De Gestão De Agronegócio, Abastecimento E Turismo

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas (com prazo máximo de 180 dias). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Exigências de habilitação jurídica (Pessoa Física, Empresário Individual, MEI, Sociedade Empresária, Sociedade Estrangeira, Sociedade Simples, Filial, Agricultor Familiar, Produtor Rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Certidão Estadual, Certidão Municipal, Certidão Negativa de Débitos da Justiça do Trabalho, Certificado de Regularidade do FGTS). Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. Formalização da contratação por meio de nota de empenho, disponível no site Compra Aberta. Recusa da nota de empenho pode levar à convocação de outro fornecedor. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, sem comprometer o interesse do município. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento fracassado pode levar à republicação, prazo para adequação de propostas ou utilização de proposta obtida na pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação. Manutenção das condições de habilitação durante todo o período da contratação. Cumprimento da LGPD (Lei nº 13. 709/2018). Alterações peculiares em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí, conforme item 7. 4. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, quando solicitado, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (20/05/2025). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência e agricultor familiar e produtor rural são detalhados. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos para fazenda nacional, estadual e municipal, justiça do trabalho e FGTS, são exigidos. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, social e/ou trabalhista, mesmo com restrições. Prazo de 5 dias úteis para regularização de restrições. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos, com decisão fundamentada do agente de contratação. Análise dos documentos de habilitação pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. Formalização da contratação por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Recusa da nota de empenho pode levar à convocação de outro fornecedor ou negociação com os remanescentes. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato. Aplicação das sanções considerando a natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos ao município e programa de integridade. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas, exclusivamente pelo sistema Compra Aberta. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fatos supervenientes. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas da compra direta serão interpretadas em favor da ampliação da disputa. Fornecedores assumem custos de preparação e apresentação de propostas. Prazo de contagem excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento, em dias úteis do município de Jundiaí. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação. Procedimento fracassado pode levar à republicação, prazo para adequação de propostas ou utilização de pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. Cumprimento da LGPD (Lei n 13. 709/2018) e da Instrução Normativ

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, com especificações para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. São exigidos documentos originais ou digitais, com prazo máximo de 180 dias para emissão das certidões, e validade até a data de abertura das propostas. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há possibilidade de apresentação de documentos complementares ou substitutivos, em caso de erros ou falhas, dentro de um prazo específico. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O processo de esclarecimentos e impugnações é descrito, com prazo definido para envio de questionamentos. O edital também especifica as condições de entrega, liquidação e pagamento, que constam em termo de referência anexo. O edital menciona a obrigatoriedade de assinatura de documentos por representante legal e a comprovação do vínculo. Há exigências específicas para empresas beneficiárias, com prazo para regularização de eventuais restrições. O edital também aborda a gestão da contratação e fiscalização, e as penalidades em caso de inexecução parcial ou total do contrato. O edital menciona a possibilidade de convocação de outros fornecedores em caso de recusa do vencedor. O edital menciona a divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico e a possibilidade de transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, em caso de impedimento. O edital menciona a LGPD e a necessidade de cumprimento da lei n 13. 709/2018.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para filiais, com documentos em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. As certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas, com prazo máximo de 180 dias para expedição, caso não haja data de validade especificada. São aceitas certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas. O fornecedor vencedor terá que retirar a nota de empenho no site do Compra Aberta. O edital detalha procedimentos de verificação, possíveis solicitações de documentos complementares, prazos e penalidades por descumprimento. O edital também especifica as condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, e gestão da contratação e fiscalização, que estão em anexo. Há um prazo de 5 dias úteis para regularização de eventuais restrições na comprovação da regularidade fiscal, social e/ou trabalhista, após a declaração de vencedora. O descumprimento de exigências pode acarretar em penalidades, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação, observando a lei n 14. 133/2021. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas, exclusivamente pelo sistema Compra Aberta.

Requisitos para habilitação de fornecedores, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, com prazo máximo de 180 dias para emissão de certidões, exceto quando especificado. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Empresas beneficiárias têm prazo de 5 dias úteis para regularização de eventuais restrições. Apresentação de documentos complementares ou substitutivos em caso de erros ou validade expirada, com prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. A recusa injustificada da nota de empenho pode acarretar penalidades. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. O município não se responsabiliza pelos custos de preparação e apresentação das propostas.