Municipio De Jundiai - Ugel - Unidade De Gestão De Esporte E Lazer

A licitação visa a aquisição de materiais de manutenção para os complexos esportivos. O prazo de entrega é de 30 dias, a partir da nota de empenho. O local de entrega é o departamento de logística e suprimentos. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. Os lotes e seus valores estimados estão detalhados no edital. Documentos complementares exigidos para habilitação, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo certidões, declarações e outros, com prazos e formas de envio. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento do contrato.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de certidões de regularidade trabalhista e do FGTS. Empresas cadastradas devem apresentar o certificado de registro cadastral (CRC) do município de Jundiaí ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). As certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas. Filiais devem apresentar documentos em nome da filial, exceto os que são emitidos somente em nome da matriz. Há exigência de documentos originais não-digitais apenas em caso de dúvida sobre a integridade do documento digital. O fornecedor vencedor terá sua habilitação verificada pelo sistema. Há possibilidade de apresentação de novos documentos de habilitação, em caso de erros ou falhas, ou atualização de documentos com validade expirada. O prazo para envio de documentos complementares é de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos de habilitação. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, a ser retirada pelo fornecedor vencedor. A recusa injustificada da nota de empenho poderá acarretar penalidades. As condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, e de contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo ao edital. O edital prevê penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, inadimplemento de obrigações, apresentação de documentação falsa ou ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no sistema. O edital prevê a possibilidade de republicar o procedimento, fixar prazo para adequação das propostas ou utilizar proposta obtida na pesquisa de preços, se houver, para a contratação. A participação na compra direta implica ciência da obrigação de assinar o termo de ciência e notificação, conforme anexo LC01, da instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo **** município e a empresa vencedora deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eventuais alterações peculiares serão observadas em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí, conforme item 7. 4. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, quando solicitado, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (28/07/2025). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Exigências de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência, agricultor familiar e produtor rural. Exigências de regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, justiça do trabalho, FGTS). Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos, com decisão fundamentada do agente de contratação. Análise dos documentos de habilitação pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. Formalização da contratação por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Recusa da nota de empenho pode levar à convocação de outro fornecedor ou negociação com os remanescentes. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas, exclusivamente pelo sistema Compra Aberta. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, sem comprometer o interesse do município. Fornecedores assumem custos de preparação e apresentação de propostas. Prazo de contagem excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento, em dias úteis do município. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura e dos participantes até a conclusão da etapa de lances. Procedimento fracassado pode levar à republicação, prazo para adequação de propostas ou utilização de proposta da pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação (Anexo LC-01). Manutenção das condições de habilitação e qualificação durante a contratação. Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Alterações peculiares de cada compra direta em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais são necessários em caso de dúvida sobre a integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem ter validade até a data de abertura das propostas (17/07/2025). Documentos de regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (Pessoa Física, Empresário Individual, MEI, Sociedade Empresária, Sociedade Estrangeira, Sociedade Simples, Filial, Agricultor Familiar, Produtor Rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Certidão Estadual, Certidão Municipal, Justiça do Trabalho, FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. Formalização da contratação por meio de nota de empenho, disponível no site Compra Aberta. Recusa da nota de empenho pode levar à convocação de outro fornecedor. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Aplicação das sanções em processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, sem comprometer o interesse do município. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento fracassado pode levar à republicação, prazo para adequação das propostas ou utilização de proposta obtida na pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. Cumprimento da LGPD (Lei n 13. 709/2018). Alterações peculiares de cada compra direta em anexos.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões, declarações e outros, com prazo máximo de 180 dias para emissão. As empresas cadastradas no SICAF ou CRC do município de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, MEI, etc. ). Os documentos devem ser enviados digitalmente, com nome sem acentuação e caracteres especiais, e o fornecedor é responsável por eventuais inconsistências. O prazo para envio de documentos é anterior à data de abertura das propostas. O edital descreve os procedimentos de verificação, possíveis sanções e critérios de adjudicação. Há possibilidade de apresentação de novos documentos, em caso de necessidade, dentro de um prazo específico. O edital também descreve os procedimentos para esclarecimentos e a forma de retirada da nota de empenho. O edital menciona a aplicação da LGPD e a necessidade de assinatura de termo de ciência e notificação.