Municipio De Jundiai - Uggf - Unidade De Gestão De Governo E Finanças

A licitação visa a aquisição de folhas dobradas de papel cartolina para arquivamento de documentos financeiros. O prazo de entrega é de 5 dias úteis após solicitação por email. A entrega será no endereço especificado no edital. O critério de julgamento é o menor preço. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, incluindo certidões negativas de débitos, e a forma de envio. Há um prazo de 1 hora para manifestação de intenção de recurso e 3 dias úteis para apresentação das razões do recurso. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos materiais, com a apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí, conforme item 7. 4. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, quando solicitado, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas (27/05/2025). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (Pessoa Física, Empresário Individual, MEI, Sociedade Empresária, Sociedade Estrangeira, Sociedade Simples, Filial, Agricultor Familiar, Produtor Rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Certidão Estadual, Certidão Municipal, Certidão Justiça do Trabalho, FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude, com multas e impedimentos de licitar e contratar. Atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação. O procedimento poderá ser republicado ou os fornecedores terão prazo para adequar suas propostas. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. Lei nº 13. 709/2018 (LGPD) e Instrução Normativa UGAGP nº 04/2021 devem ser observadas. Alterações peculiares serão observadas em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, quando solicitado, e acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (13/05/2025). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos em nome da matriz. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, agricultor familiar e produtor rural. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, justiça do trabalho, FGTS). Empresas cadastradas devem anexar o CRC de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos. Documentos complementares ou substitutivos serão recebidos em campo próprio do sistema, em até 2 horas após solicitação. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude. Multas compensatórias e moratórias. Aplicação das sanções em processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no sistema. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, sem comprometer o interesse do município. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento fracassado poderá ser republicado, com prazo para adequação das propostas ou habilitação. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação. Manutenção das condições de habilitação durante todo o período da contratação. Cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Alterações peculiares de cada compra direta constarão em anexos.

Edital de licitação, especificando documentos de habilitação exigidos para participação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. Detalhes sobre a apresentação de documentos digitais e originais, validade das certidões, exigências para empresas cadastradas e beneficiárias, procedimentos de verificação, prazo para envio de documentação, adjudicação e homologação, aceitação/retirada da nota de empenho, condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização, penalidades, pedido de esclarecimento, disposições gerais, e informações sobre o sistema de compra aberta. O edital menciona a necessidade de anexar documentos em formato digital, sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. O edital também especifica prazos para envio de documentos, esclarecimentos e impugnações. O edital menciona a possibilidade de atualização de documentos com validade expirada após a data de recebimento das propostas, com prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O edital menciona a possibilidade de convocar fornecedores remanescentes para negociação de preço, em caso de recusa do vencedor. O edital também menciona a necessidade de assinatura de termo de ciência e notificação pelo fornecedor vencedor, e a obrigação de manter as condições de habilitação durante todo o período da contratação.