Municipio De Nova Tebas - Prefeitura Municipal De Novas Tebas - Pr

O prazo de vigência da contratação será pelo período de 12 doze meses contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal. Assim como estipulado em contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da presente contratação será de R$ ****,00.

O pagamento será realizado mensalmente, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização, que deverá verificar a conformidade na prestação dos serviços de suporte e a disponibilidade do sistema no período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, observadas as retenções legais e tributárias aplicáveis.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação será de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogáveis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e comprovação da efetiva realização dos serviços, por meio de relatório técnico e/ou termo de recebimento, e verificação do pleno funcionamento dos equipamentos após a manutenção.

O edital prevê que a contratada fornecerá garantia mínima conforme descreve o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990) sobre os serviços executados e peças eventualmente substituídas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e também através de consulta a cadastros como o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que os serviços deverão ser realizados no prazo máximo de até 30 dias contados a partir da data de solicitação formal emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir do recebimento e da conferência dos produtos, por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor) e suas alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço pelo lote.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Caso algum documento de habilitação não esteja cadastrado ou existente no Sicaf, será concedido prazo mínimo de duas horas para anexo do documento pendente por meio da plataforma de acesso do sistema compras. gov. br.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados a partir do recebimento do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia mínima das peças é de 90 dias, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Caso algum documento não esteja cadastrado, será concedido prazo para anexo.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.