O objeto da licitação é a contratação de empresa para assessoria e consultoria em apoio administrativo e operacionalização dos recursos financeiros do município. A abertura da sessão pública será em 20/03/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam previamente credenciadas no Sicaf e no SCPi Portal de Compras. O tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte será concedido. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,60 trinta e sete mil e vinte e nove reais e sessenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.
