Licitações Chupinguaia - RO

O prazo para entrega será de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da nota de empenho ou outro documento equivalente.

O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

A garantia prevista para o objeto se estende se derivar produto do serviço contratado no que diz respeito às embalagens, bem como todo e qualquer defeito de fabricação apresentado e terá início da data de recebimento definitivo, sem ônus adicional para a contratante. Os materiais entregues pela contratada deverão ter validade mínima de 80 oitenta por cento do prazo definido na embalagem.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

O contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação exigidas neste termo de referência.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, salvo se ensejada por motivo de força maior ou caso fortuito, a contratante poderá aplicar as seguintes penalidades: suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de até 02 dois anos; multa de 0,5 cinco décimos por cento ao dia, do valor do contrato, limitada a 10 dez por cento; advertência.

O prazo para pedidos de impugnação é de 03 três dias úteis, antes da data fixada para a sessão inaugural deste pregão eletrônico.

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O período de execução dos serviços é de 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviços, prorrogado se necessário mediante termo de aditamento.

A prefeitura efetuará o pagamento da nota fiscal, via depósito em conta corrente, até 30o trigésimo dia útil após a realização da medição dos serviços, mediante a apresentação da nffatura correspondente, devidamente atestada pela secretaria municipal de obras, acompanhado dos comprovantes de quitação dos encargos, trabalhistas, fiscais e previdenciários dos funcionários utilizados na prestação dos serviços.

A licitante vencedora do certame deverá prestar garantia relativa ao percentual de 5 cinco por cento do seu valor total contratado à prefeitura municipal de chupinguaia no ato de assinatura do instrumento contratual.

O tipo da licitação é menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação incluem registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidão de acervo técnico, balanço patrimonial, certidão negativa de falência ou concordata, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado da licitação é de R$ ****,82.

O período de execução dos serviços é de 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviços, prorrogado se necessário mediante termo de aditamento.

A prefeitura efetuará o pagamento da nota fiscal, via depósito em conta corrente, até 30o trigésimo dia útil após a realização da medição dos serviços, mediante a apresentação da nffatura correspondente, devidamente atestada pela secretaria municipal de obras, acompanhado dos comprovantes de quitação dos encargos, trabalhistas, fiscais e previdenciários dos funcionários utilizados na prestação dos serviços.

A licitante vencedora do certame deverá prestar garantia relativa ao percentual de 5 cinco por cento do seu valor total contratado à prefeitura municipal de chupinguaia no ato de assinatura do instrumento contratual.

O tipo da licitação é menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação incluem registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidão de acervo técnico, balanço patrimonial, certidão negativa de falência ou concordata, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado da licitação é de R$ ****,82.