Licitações de Consultoria Empresarial

A estrutura deve estar pronta até 2 dias antes do evento, sujeito a multa e sanções administrativas.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

O contratado deverá manter todas as condições exigidas para habilitação na licitação durante toda a vigência do contrato.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.

O contratado que apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato cometerá infração administrativa.

O valor estimado é sigiloso e será tornado público apenas imediatamente após o encerramento do envio de lances.

Tratando-se de credenciamento, a entrega do objeto dar-se-á diretamente aos técnicos industriais inscritos no CRTRS, que serão os beneficiários diretos da prestação. a entrega do objeto darse� diretamente a eles.

Não há previsão de pagamento entre CRTRS e entidade credenciada, pois o credenciamento é a título gratuito. As condições de pagamento entre a contratada e os técnicos serão estabelecidas autonomamente. N�o h� previs�o de pagamento entre crtrs e entidade credenciada contratada, por se tratar de credenciamento a t�tulo gratuito. . .

A habilitação será julgada pela comissão de credenciamento do CRTRS em até 10 dias para os requerimentos tempestivos que atendam às especificações do edital e seus anexos. o julgamento para a habilita��o darse� pela comiss�o de credenciamento do crt rs, no prazo de 10 dez dias. . .

As penalidades aplicáveis ao credenciamento são as previstas no art. 156 da Lei nº ****/2021, especificadas nos anexos do edital. As penalidades aplic�veis ao credenciamento, a t�tulo de san��es, s�o aquelas previstas no art. 156 da lei no ****, de 1o de abril de 2021. . .

Na hipótese de credenciamento para fornecimento de bens, a comissão poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem na fase de análise da documentação ou durante a vigência do contrato, se justificada a necessidade. a comiss�o de credenciamento poder�, excepcionalmente, exigir amostra ou prova de conceito do bem na fase de an�lise da documenta��o. . .

Impugnação a credenciamento contratado poderá ser formalizada a qualquer tempo da contratação pelo CRTRS, para o correio eletrônico ***@***. *. *, que será julgada no prazo de 10 dias. Impugna��o a credenciamento contratado poder� ser formalizada para a comiss�o de credenciamento, a qualquer tempo da contrata��o pelo crtrs. . .

As hipóteses de descredenciamento, com a respectiva rescisão do contrato de acordo de cooperação técnica, constam no anexo I - Termo de Referência. As hip�teses de descredenciamento, com a respectiva rescis�o do contrato de acordo de coopera��o t�cnica, constam no anexo i termo de refer�ncia.

Os serviços serão prestados de forma contínua durante toda a vigência contratual, observando os prazos legais para atendimento das obrigações contábeis, fiscais, previdenciárias e trabalhistas. a execu��o ocorrer� durante toda a vig�ncia contratual, observandose os prazos legais para atendimento das obriga�es cont�beis, fiscais, previdenci�rias, trabalhistas e das exig�ncias dos �rg�os de controle.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados a partir do aceite definitivo do objeto, mediante depósito/transferência bancária após atestação da nota fiscal. o pagamento da despesa ser� feito em favor da contratada, mediante dep�sitotransfer�ncia banc�ria ap�s a atesta��o, pelo setor competente da nota fiscalfatura, devendo conter no corpo da mesma a descri��o do objeto, n�mero do banco, ag�ncia e conta banc�ria da contratada, no prazo de at� 10 dez dias contados a partir do aceite definitivo do objeto

A apresentação de garantias pelo contratado está dispensada neste contrato. no presente contrato est� dispensada a apresenta��o de garantias pelo contratado, para assegurar a execu��o do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas neste contrato as seguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar, no mínimo, 1 visita técnica presencial por mês, em data previamente ajustada. al�m disso, dever� realizar, no m�nimo, 01 uma visita t�cnica presencial por m�s, em data previamente ajustada com a administra��o

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o: r ****, 00

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da emissão da respectiva ordem de início ou ordem de fornecimento. prazo de execu��o dos servi�osobras: 12 mesesos prazos ser�o contados a partir da emiss�o da respectiva ordem de in�cio ou ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal completa e atestado de aceite dos produtos/serviços. os pagamentos devidos � contratada ser�o efetuados em at� 30 trinta dias, ap�s a apresenta��o na divis�o de contabilidade, da documenta��o fiscal completa, correspondente aos produtosfornecidos no m�s anterior, acompanhado do atestado de aceite dos referidos produtos, emitido pelasecretaria municipal requisitante ou por servidor por ela designado, sendo que a entrega da documenta��oincompleta, impede a libera��o do pagamento.

Para serviços, a garantia mínima é de 12 meses. Para materiais, a garantia é conforme especificações do fabricante e legislação aplicável. garantia m�nima de 12 meses materiais: garantia conforme especifica��es do fabricante e legisla��o aplic�vel.

O critério de julgamento é o de menor preço global. concorr�ncia eletr�nica do tipo menor pre�o global

A habilitação da licitante vencedora exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. a licitante vencedora dever� anexar no sistema a seguinte documenta��o de habilita��o

As sanções aplicáveis incluem multas, suspensão de licitar e contratar, e rescisão contratual, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital. as san�es dispostas no contrato poder�o ser aplicadas �s empresas licitantes e �contratada, conforme o caso, sem preju�zo da repara��o dos danos causados ao munic�pio e dassan�es previstas no art. 156 da lei federal no **** e ulteriores altera�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no sistema BNC. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com o mercado, ou se o objeto estiver em desacordo com o solicitado. A declaração falsa sobre o cumprimento de condições também pode levar a sanções. a desclassifica��o ser� sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento emtempo real por todos os participantes.

O valor estimado para os serviços é de R$ ****,00. valor estimado para servi�osobras: r ****, 00os valores foram apurados com base em pesquisa de pre�os eou or�amento referencial, conformedocumenta��o constante do processo.

O descumprimento de qualquer disposição desta cláusula caracterizará infração contratual grave, facultando à contratante, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia: rescindir o contrato, suspender pagamentos eventualmente devidos, aplicar penalidades contratuais, inclusive multa, exigir indenização por perdas e danos, inclusive lucros cessantes. O descumprimento de qualquer disposi��o desta cl�usula caracterizar� infra��o contratual grave, facultando � contratante, a seu exclusivo crit�rio e independentemente de notifica��o pr�via: 15. 1. rescindir o contrato