A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para realizar pesquisa de mercado e de imagem de marca, de abrangência nacional, para comprovar o alto renome da marca mista da Dataprev. O serviço visa subsidiar o requerimento de registro de marca de alto renome junto ao INPI. A pesquisa será quantitativa, online, com amostra representativa das cinco regiões do país, totalizando no mínimo **** entrevistados. O prazo de execução do serviço é de 5 meses a partir da assinatura do contrato. A contratada deverá apresentar documentação de habilitação técnica, incluindo comprovação de experiência em pesquisa de mercado com abrangência nacional e conformidade metodológica com o manual de marcas do INPI. A garantia contratual é dispensada devido à baixa complexidade e baixo risco do objeto. O edital detalha as atividades a serem realizadas, os entregáveis, os prazos, as condições de entrega e prestação dos serviços, as sanções administrativas em caso de inadimplência, as obrigações da contratada e da contratante, o faturamento e o pagamento, a vigência contratual e a gestão contratual.
O serviço contratado será prestado em 5 cinco meses a partir da data da assinatura do contrato, e neste período devem ser desenvolvidos os seguintes entregáveis: D1: Planejamento e estruturação da pesquisa (10 dias úteis); D2: Execução das pesquisas de comprovação (2 meses); D3: Tabulação dos dados, elaboração de sumário executivo e apresentação aos gestores (2 meses).
O faturamento ocorrerá após o aceite de cada entregável do serviço prestado, consoante disposto no item 4 e planilha de preços preenchida conforme anexo V, ambos deste termo de referência, e a contratada será remunerada mediante a proporção estabelecida: E. 1. Planejamento e estruturação da pesquisa: 5% (cinco por cento); E. 2. Execução das pesquisas de comprovação: 40% (quarenta por cento); E. 3. Entrega da tabulação dos dados, elaboração de sumário executivo e apresentação aos gestores: 55% (cinquenta e cinco por cento).
Fica a contratada dispensada de apresentar garantia contratual, haja vista a baixa complexidade do objeto do contrato, qual seja: o fornecimento de pesquisa a ser realizada de forma online, bem como se levando em consideração o baixo risco na inexecução contratual e o pequeno valor estimado do contrato, visando à redução dos custos para ambas as partes.
Na habilitação, a contratada deverá apresentar a documentação exigida, conforme critérios estabelecidos pela contratante em aviso de contratação direta ou em documento equivalente, e a proposta comercial para o serviço a ser contratado. Exigir-se-á da contratada, como requisito de habilitação técnica: a apresentação de certidões, atestados ou documentos equivalentes que comprovem a experiência anterior na realização de pesquisa de mercado com abrangência de, no mínimo, duas regiões brasileiras (norte, nordeste, sul, centro-oeste e sudeste), com a representatividade de pelo menos **** mil entrevistados. Comprovação de conformidade metodológica da pesquisa com o manual de marcas do INPI, assegurando aderência integral às diretrizes técnicas exigidas pelo órgão regulador.
Por inadimplência total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar à contratada, conforme o tipo e gravidade da infração, as seguintes sanções administrativas, isolada ou cumulativamente: advertência por escrito; multa, por inexecução parcial das obrigações, referente aos percentuais e periodicidade previstos nas tabelas 1 e 2, limitada a 10% do valor do contrato; multa, por resolução do contrato motivada pelo inadimplemento de qualquer obrigação da contratada, no montante de até 10% do valor total do contrato; suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a contratante, por prazo não excedente de 02 dois anos.
O edital não especifica prazo para impugnação.
O valor da estimativa será incluído oportunamente no processo, após pesquisa de preços pela área competente.
