Licitações de Consultoria Gestao

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: Prova de regularidade relativa à seguridade social; Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; Certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; Certidão de regularidade do FGTS CRF e Certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deverá cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.

O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, conforme cronograma estabelecido no termo de referência, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos deverão ser realizados no prazo de até 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal, após a conclusão da etapa correspondente, conforme previsto no termo de referência. O pagamento dos serviços está condicionado à entrega e aprovação de todos os produtos constantes da etapa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será técnica e preço, visando a seleção da proposta mais vantajosa.

Os documentos previstos no termo de referência e edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações.

A fatura relativa aos bens/serviços mensalmente prestados deverá ser apresentada à secretaria de educação, secretaria de saúde, secretaria de desenvolvimento social e secretaria de administração e planejamento, até o 10º décimo dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, para fins de conferência e atestação da execução dos serviços. Caso a fatura/medição seja aprovada, o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, com documentos a serem apresentados eletronicamente via sistema.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por identificação do licitante na proposta, não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de cláusulas editalícias.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).

O prazo de entrega do resultado da pesquisa é de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço/autorização de fornecimento. A vigência da contratação é até 30/09/2026.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante, via transferência bancária online. Haverá retenção de imposto de renda conforme legislação.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas. A documentação será solicitada apenas ao licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, omissões, irregularidades, apresentação de documentação falsa, ou não manutenção da proposta.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações.

A fatura relativa aos bens/serviços mensalmente prestados deverá ser apresentada à secretaria de educação, secretaria de saúde, secretaria de desenvolvimento social e secretaria de administração e planejamento, até o 10º décimo dia útil do mês subsequente à realização dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, com documentos a serem apresentados eletronicamente via sistema.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Outras sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas.

O edital prevê a realização de visitas técnicas periódicas às secretarias municipais como parte da execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por identificação do licitante na proposta, não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de cláusulas editalícias.

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