Licitações de Consultoria Gestao

O prazo para instalação do serviço deverá ser imediato após a solicitação do setor responsável. A contratada deverá importar e/ou sincronizar os dados já armazenados no e-SUS PEC ou PEC centralizador do município. A contratada deverá fornecer os serviços de apoio e material para a capacitação dos gestores e profissionais de saúde que utilizarão o software de monitoramento e avaliação na APS. A contratada deverá prestar manutenção corretiva durante a vigência do contrato. A contratada deverá fornecer suporte técnico presencial disponível todos os dias da semana das 08 às 17:00 aos profissionais locais de saúde, para esclarecimentos de dúvidas além de serviços de treinamento e capacitação para futuros profissionais pós implantação, desenvolvimento de novos artefatos, relatórios, rotinas, etc. A contratada deverá assegurar as correções de erros encontrados no sistema quando não estiverem em conformidade com a proposta, bem como os ajustes necessários para utilização e adequação aos indicadores do Ministério da Saúde lançados para as equipes de APS.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

A empresa licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar garantia de proposta como condição para sua habilitação no certame. O valor da garantia corresponderá a 1% do valor total estimado para os itens que a empresa estiver cotando. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização. A garantia será restituída aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento, após a assinatura do contrato pelo vencedor ou o encerramento da licitação sem um vencedor. Será exigida garantia de execução, no valor de 4% do valor original do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal utilizado, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Para fins de comprovação da capacidade do sistema em atender as necessidades do órgão e de sua real veracidade faz-se necessário a aplicação da prova de conceito, que deverá ser realizada ao término do processo licitatório. A prova de conceito deverá ser presencial e ter duração de 03 horas, com verificação da funcionalidade do sistema com o requisitado no termo de referência e emissão de parecer de avaliação.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80 (cento e trinta e três mil e oitocentos e setenta reais e oitenta centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratação é para serviços contínuos com início imediato após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal correta no setor de compras, via endereço eletrônico ***@***. *. *, mediante boleto bancário ou indicação de conta da pessoa jurídica para transferência.

O edital informa que ão haverá obrigatoriedade de garantia de execução.

O critério de julgamento da dispensa de licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de capacidade técnica.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que diante da especificidade do objeto, não será exigida a vistoria técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a aceitabilidade da intenção de recorrer.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de execução dos serviços e a vigência contratual serão de 12 meses, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais e dos serviços a serem realizados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor global estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,54.

O prazo de execução dos serviços e a vigência contratual serão de 12 meses, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais e dos serviços a serem realizados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor global estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,54.