Licitações de Consultoria Gestao

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses contados da emissão da nota de empenho, e seguirá o cronograma de entrega das etapas conforme disposto nos itens 5. 1 a 5. 12 do termo de referência.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e protocolo da nota fiscal com toda documentação completa exigida, devidamente aprovada pela fiscalização e respectiva comissão de recebimento da emasa, nas condições da proposta apresentada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante eou adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é r ****,00 quatorze mil, novecentos e vinte reais.