Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em restauração florestal de áreas degradadas em duas unidades de conservação estaduais. Lote único com 70 ha de sistema agroflorestal e 130 ha de plantio direto. Critério de julgamento: menor preço. Disputa eletrônica em www. comprasgov. br. Sessão pública em 20/10/2026 às 9h. Pagamento em 30 dias corridos após atesto da nota fiscal. Exige cadastro no SICAF e certificado digital. Tratamento favorecido para ME/EPP. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Valor total sigiloso.
O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.
Pagamento por ordem bancária em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme descrito no edital.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e inscrição no CREA.
As sanções incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital.
A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade, e em serviços de engenharia, valores abaixo de 75% são considerados inexequíveis.