Municipio De Paranavai - Fundo Municipal De Saúde

A licitação n 031/2025, do município de Paranavaí, visa o registro de preços para aquisição futura e parcelada de insumos e materiais odontológicos. É necessário ler o edital e todos os anexos (especificações do objeto, modelo de proposta de preços ajustada, minuta de arp e minuta de contrato). Há regras importantes para a contratação, que não estarão indicadas no edital. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP para itens até R$ ****,00, com cota de até 25% para itens acima desse valor e prioridade de contratação de até 10% para empresas locais. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 17/06/2025 às 23h59min. A data do certame é 25/06/2025 às 08h30min. A entrega dos produtos deverá ser feita em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de compra, no almoxarifado da secretaria municipal de saúde. São exigidos documentos de habilitação, como registro junto ao ministério da saúde (Anvisa), e certificados de isenção de registro. O critério de julgamento é o menor preço. Existem normas específicas de descarte de resíduos de serviços de saúde.

Documentos complementares exigidos (anexos I, II e III), critérios de participação (empresas do ramo compatível, sem sanções, sem vínculos com autoridades municipais, sem parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com autoridades municipais, empresas controladoras, controladas ou coligadas, sem condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, consórcios), etapas do processo (recebimento e abertura das propostas, início da disputa de preços, prazo para esclarecimento e impugnação, habilitação, negociação, adjudicação e homologação), custo da disputa (valor estimado total da contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação (02/06/2025 às 23h59min), exclusividade para certos tipos de empresas (micro e pequenas empresas - mpe com cota de até 25% e prioridade de contratação de até 10% para empresas regionais), prazo de início dos serviços (10 dias úteis após solicitação da secretaria), prazo de entrega total dos serviços (10 dias após solicitação da secretaria), modelo de proposta (anexo II), minuta de arp (se houver) e minuta de contrato (anexo III), documentos de habilitação (sicaf, contrato social, regularidade fiscal, trabalhista, fgts, inscrição em entidade profissional, licença sanitária estadual ou municipal da empresa participante, licença sanitária estadual ou municipal da empresa fabricante, autorização de funcionamento (afe) da empresa fornecedora, autorização especial (ae) empresa fornecedora, consulta nos cadastros CEIS, CNJ e CNEP), sanções para licitantes infratores, critérios de desempate, negociação, recursos e contrarrazões, adjudicação e homologação, caderno de normas licitatórias, canais de atendimento, local do certame, responsáveis pelo certame, normas de regência, medicamentos judiciais (marca especificada quando necessário, genéricos, similares intercambiáveis ou medicamentos de referência), prazo de validade dos medicamentos (não menos de 75% do prazo de validade total contados da data de fabricação do medicamento, e nunca menos de 12 meses), notas fiscais (em nome do fundo municipal de saúde, com cnpj, arquivo xml, código gtin ou ean, grupos l80 e k), desoneração do imposto icms, tetos máximos de preços (preço fábrica e pmvg), reajuste e repactuação dos insumos, índice de reajuste ou repactuação dos insumos, tabela com itens, quantidades e periodicidade para cada órgão.

O edital solicita a prestação de serviços médicos em oftalmologia, incluindo consultas, exames e procedimentos específicos. Fornece detalhes sobre cada item, como tipo de exame, quantidade, preço unitário máximo e observações complementares. O total estimado é de R$ ****,80.

Documentos complementares exigidos (anexos I a VI, com prazos para entrega), critérios de participação (experiência comprovada, qualificação técnica, habilitação econômico-financeira, etc. ), etapas do processo (habilitação, disputa, adjudicação, homologação), custo da disputa (R$ ****,49), datas limite para esclarecimento e impugnação (24 de abril de 2025, às 23h59min), prazo de início dos serviços (até 15 dias da data da última assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (330 dias a partir do 15 dia da data da última assinatura do contrato), garantia quinquenal, garantia financeira do contrato (5% do valor do contrato), condições para assinatura do contrato, anexos do projeto básico (matrícula do terreno, levantamento topográfico, laudo de sondagem, projeto executivo, orçamento, quadro de resumo da obra, cronograma físico-financeiro, composição do bdi), acesso à informação (portal do cidadão), penalidades por infrações (impedimento de licitar, declaração de inidoneidade), processo sancionatório, condições de julgamento de propostas e habilitação, critérios de desempate, negociação, recursos e contrarrazões, adjudicação e homologação, nossos canais de atendimento, onde estamos, agente de contratação responsável pelo certame, normas de regência (lei n 14. 133/2021, decreto municipal n 24. 731/2023), modelo de proposta, minuta do contrato, atestado de vistoria prévia, declaração formal de dispensa de vistoria prévia, modelo de declaração de responsabilidade técnica, modelo de comprovação da situação econômico-financeira.