A licitação é para a execução do projeto de construção de habitação de interesse social. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ser enviadas até 03/03/2026 às 08:00, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 08:15. A vistoria técnica é obrigatória até 27/02/2026 às 15:00. O prazo para início dos trabalhos é de 5 dias úteis após o recebimento do termo de início de obra. A execução das obras deve ser feita em até 12 meses. É necessário o credenciamento no sistema eletrônico. A participação é aberta a interessados do ramo pertinente. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação. A visita ao local não é obrigatória, mas é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto.
O edital prevê que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo não superior a 12 doze meses.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dez dias, após a aprovação de cada boletim de medição.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital prevê que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções.
O edital prevê que a visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor é ****, 20 dois milhões quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos.