Consorcio Intermunicipal De Saude - Cis Circuito Das Aguas - Do Sistema Microrregional De Saude De Sao Lourenco - Unidade Única

O prazo de entrega do objeto licitado será efetivado conforme constar no Termo de Referência (Anexo I) e na minuta do contrato (Anexo II), incluindo forma, prazos e endereço para entrega de bens ou prestação de serviços, em conformidade com as condições expressas na proposta ofertada.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, junto à área financeira da administração pública e/ou conforme as condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) e na minuta do contrato (Anexo II).

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e a análise de riscos realizada pela administração pública.

O critério de julgamento a ser empregado para seleção da melhor proposta e mais vantajosa para a administração pública será o de menor preço global, conforme estabelecido neste edital e em seus anexos.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS, trabalhistas, além de balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, e atestados de capacidade técnica.

A licitante ou contratada que praticar infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência da apresentação de amostra de algum item ou itens ou demonstração de algum serviço ou produto ofertado como condição para que a licitante seja adjudicada.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, como a não apresentação de documentos exigidos, informações inverídicas, descumprimento de prazos, ou quando a proposta não atender às exigências do edital e termo de referência.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,27 (dez mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos).

O edital prevê a prestação de serviços pelo período de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da administração pública e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e a análise de riscos realizada pela administração pública.

O critério de julgamento a ser empregado para seleção da melhor proposta e mais vantajosa para a administração pública será o de menor preço global.

A habilitação exige documentos como contrato social, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, além de comprovação de qualificação técnica com atestados e profissionais qualificados (farmacêutico e auxiliar de almoxarifado).

A licitante ou contratada que praticar infrações administrativas previstas na lei no 14. 133/2021 estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis, desconformidade com o termo de referência, falsidade de documentos, ou não cumprimento de diligências.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

O prazo de vigência do contrato administrativo da ata de registro de preços desta licitação estará definido no termo de referência, anexo i deste edital.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, junto à área financeira da administração pública e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e a análise de riscos realizada pela administração pública.

O critério de julgamento a ser empregado para seleção da melhor proposta e mais vantajosa para a administração pública será o de menor preço por lote, conforme estabelecido neste edital e em seus anexos.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no anexo i termo de referência.

A licitante ou contratada que praticar infrações administrativas previstas na lei no ****, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O julgamento desta etapa, distinta das outras já concluídas, também estará sujeito ao contraditório e a ampla defesa, exclusivamente quanto a apresentação de amostra ou demonstração, não interferindo em quaisquer outros pontos com os julgamentos já concluídos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a não convocação para assinar o contrato administrativo da ata de registro de preços, ou ainda se já tiver assinado, a sua imediata rescisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado para a presente contratação, resultante da pesquisa de preços que integra o processo licitatório, é de R$ ****,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 24 vinte e quatro horas, contadas do recebimento da autorização de fornecimento af.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da administração pública eou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****, considerando a natureza do objeto e a análise de riscos realizada pela administração pública.

O critério de julgamento a ser empregado para seleção da melhor proposta e mais vantajosa para a administração pública será o de menor preço global, conforme estabelecido neste edital e em seus anexos.

A habilitação jurídica exige contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na junta comercial. A regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exige prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas para com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT. A qualificação técnica é comprovada por atestados de capacidade técnica operacional. A qualificação econômica e financeira exige balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício.

A licitante ou contratada que praticar infrações administrativas previstas na lei no ****, de 1o de abril de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O julgamento desta etapa, distinta das outras já concluídas, também estará sujeito ao contraditório e a ampla defesa, exclusivamente quanto a apresentação de amostra ou demonstração, não interferindo em quaisquer outros pontos com os julgamentos já concluídos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente contratação, resultante da pesquisa de preços que integra o processo licitatório, é de r ****, 90 cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos.